A proposta, de autoria do Senador Walter Pinheiro (sem partido/BA), recebeu o apoio de 32 senadores. Em seguida à apresentação da Emenda à Constituição, o Senador Walter Pinheiro se afastou do Congresso Nacional para assumir o cargo de secretário de Educação da Bahia.
A Proposta dispõe que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será o responsável pela convocação e regulamentação do plebiscito, ao qual o eleitor deverá responder “sim” ou “não” para a seguinte pergunta: Devem ser realizadas, de imediato, novas eleições para os cargos de presidente e vice-presidente da República?
Também de acordo com a PEC 28/2016, se a ideia for vitoriosa, o Tribunal Superior Eleitoral deverá convocar, em 30 dias, a realização da eleição presidencial extraordinária. Os eleitos cumpririam seus mandatos até 31 de dezembro de 2018 e em 1 de janeiro de 2019 seriam sucedidos pelos eleitos em outubro de 2018.
Adepto desta PEC e um dos integrantes, junto com Walter Pinheiro, do grupo de senadores que articula a realização da eleição presidencial extraordinária, João Capiberibe (PSB-AP) elogia a iniciativa do colega e diz que ela é necessária para acabar com a crise política no país. Falando à Sputnik Brasil, ele diz que somente o possível impeachment da Presidente Dilma Rousseff não será suficiente para resolver a crise política no Brasil.
“Como nós havíamos previsto, o processo de impeachment é uma opção pelo confronto, que termina polarizando e dividindo a sociedade, aprofundando o sectarismo político e ampliando a crise”, afirma Capiberibe.
“O que estamos testemunhando nesse momento é que a crise se aprofundou. Em duas semanas o presidente interino Michel Temer já exonerou dois ministros, e é possível que demita outros envolvidos na Operação Lava Jato. Pesam sobre o Governo interino muitas desconfianças, e isso termina afetando o conjunto da sociedade brasileira. Daí que há muitas iniciativas no sentido de buscar uma saída mais clara para a crise e que termina contagiando o Parlamento, principalmente o Senado.”
O Senador João Capiberibe diz ainda que, “na verdade, o plebiscito é um instrumento que já existe na Constituição, só que ele é decidido por decreto legislativo por maioria simples nas duas Casas, e o Senador Walter Pinheiro resolveu apresentar uma proposta definindo esse plebiscito por Emenda Constitucional, para garantir-lhe maior legitimidade. Afinal, a consulta trata de se realizar ou não eleição em menos da metade do mandato da presidente eleita. O Senador Pinheiro considerou importante garantir que esse plebiscito se realize através de uma Emenda Constitucional que exige dois terços para a sua aprovação nas duas Casas. Uma vez aprovado o plebiscito, e a população decida, por maioria, por novas eleições, o TSE teria 30 dias para realizar essas eleições com a posse em 1 de janeiro de 2017”.
João Capiberibe acrescenta:
“A observação da maioria do Senado é de que a crise continua devastando a economia brasileira, provocando milhões de desempregados, fechando empresas, e a opção pelo impeachment se mostrou não ser a melhor opção para resolver a crise. É uma tentativa [a do plebiscito] de um grupo de senadores. Esse grupo de senadores ontem mesmo fez uma roda de conversa sobre eleição, inclusive fazendo um apelo para a Presidente Dilma, para que aceite imediatamente, no caso de ela voltar, promover essa consulta para saber se a sociedade quer ou não. Na verdade, todas as pesquisas mostram que a população não acredita no impeachment como solução, e a maioria quer, de fato, uma nova eleição. O portal e-Cidadania do Senado fez uma consulta pública e mais de 80% disseram ‘sim’ para novas eleições.”
