Conforme a proposta da senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), o projeto que estava tramitando no Senado desde 2015 e vai para a Câmara dos Deputados, tipificava o estupro coletivo como aquele que era cometido por mais de uma pessoa com agravante de 1/3, mas após o caso da adolescente no Rio, a relatora, senadora Simone Tebet (PMDB-MS) ampliou a pena para até 2/3, ou seja, aumenta a pena nos casos de estupro coletivo de 12 anos para quase 17 anos de reclusão.
De acordo com o texto, que era uma das prioridades da Comissão de Combate à Violência Contra a Mulher no Senado, caberá ao juiz definir o agravante da sentença, considerando a idade da vítima e a quantidade de criminosos. Atualmente, o Código Penal propõe uma pena para o estupro simples de 6 a 10 anos de detenção.
Durante a discussão na Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher, a senadora Simone Tebet ressaltou o fim da impunidade para quem divulgar as imagens do crime em redes sociais e aplicativos como o WhatsApp, passando a ter pena de 2 para 5 anos de prisão pelo ato.
A senadora aproveitou para criticar a atitude de Raí de Souza, suspeito de participação no estupro coletivo da jovem no Rio de Janeiro, que acenou e sorriu para as câmeras ao chegar para prestar depoimento na Polícia.
“Nós mulheres sentimos como uma bofetada na cara, quando vimos aqueles jovens chegando, totalmente descolados, rindo, e achando que sairiam impunemente depois de terem divulgado em rede social essa barbárie.”
Simone Tebet acredita que o aumento da pena para estupro coletivo vai inibir a ocorrência de novos casos.
“O Código, que é de 1940, não previa o estupro coletivo porque infelizmente as barbáries vão tendo requinte de crueldade cada vez maiores. Estupro é crime, e crime bárbaro, tem uma pena relativamente alta. Agora quando for praticado com mais de uma pessoa contra uma única vítima passa a ser estupro coletivo.”
Para a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) a tipificação do estupro coletivo tem grande importância, principalmente no que diz respeito a preservação da vítima.
“Com certeza é um avanço porque além da cultura do estupro, agora estamos entrando numa vertente que é a divulgação disso. Ir para rede social e fazer apologia é muito triste. Espero que o Senado tenha uma campanha de conscientização da sociedade.”
Já a Senadora Regina Sousa (PT-PI) falou sobre a importância da questão da violência contra a mulher ser debatida não só pelas mulheres, mas por toda a sociedade e principalmente nas escolas.
“Isso tem que deixar de ser pauta feminina, temos que forçar essa discussão com os homens, em todos os ambientes e lugares. Nas escolas, não importa que a palavra gênero foi retirada das leis, arranja-se outras palavras, mas tem que discutir essa questão nas escolas.”
A Comissão de combate à violência contra a mulher no Senado, aprovou ainda um convite ao Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes para que ele possa apresentar as parlamentares sua propostas de trabalho na área de proteção da mulher. Na Câmara, os deputados criaram também uma comissão externa de parlamentares que vai acompanhar as investigações do crime de estupro coletivo no Rio.
