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Aprovação de nova meta fiscal no Congresso foi uma 'bela vitória', diz Michel Temer

REPORTAGEM REPERCUSSAO META FISCAL 2 DE 25 05 16
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Após quase 17 horas de sessão, o Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quarta-feira (25) a nova meta fiscal para 2016, proposta pela equipe econômica do governo em execício de Michel Temer, prevendo um deficit de R$ 170,5 bilhões para as contas públicas deste ano.

Para Temer a provação da nova meta era fundamental, pois sem essa autorização para fechar o ano com déficit, várias despesas teriam que ser cortadas, o que prejudicaria investimentos e programas sociais no país. Se o Legislativo não tivesse garantido a mudança da meta, o governo teria que seguir a meta que já estava aprovada para o ano e que tinha previsão de superávit de R$ 24 bilhões, o que no atual momento de crise econômica e política poderia paralisar a máquina pública.

A oposição criticou a correria para a apreciação da meta fiscal, que vai incluir reajustes salariais em diversas categorias do funcionalismo. Para o Senador, Humberto Costa (PT de Pernambuco) o déficit de mais de R$ 170 bilhões é artificial.  

“Ele imagina que a arrecadação com o repatriamento, por exemplo, ficará em R$ 5 bilhões. Eles mantiveram despesas que estão no Orçamento, mas que sequer foram votadas. E imaginam que nesses próximos 7 meses, imaginam que o comportamento da receita será o mesmo.” 

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Já o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira, do Ceará, a aprovação da meta só prova a força do novo governo, com Michel Temer.

“O presidente Michel Temer acabou de me ligar muito feliz porque essa foi a primeira demonstração da força desse governo no Congresso Nacional.” 

Para o senador Romero Jucá (PMDB de Roraima) a revisão da meta vai permitir a realização de obras estruturantes e estratégicas para a retomada do crescimento do Brasil.

“A aprovação da meta resulta em ajuste de receitas de forma real. Estamos ajustando as receitas, estamos ajustando as despesas e estamos retomando investimentos estratégicos para o País.” 

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Através de nota, o Ministério da Fazenda destacou que a aprovação da proposta de revisão da meta de resultado primário do setor público para este ano pelo Congresso Nacional indica que o Legislativo está comprometido com a superação da crise e a recuperação da economia brasileira.

O texto diz também que a decisão do Congresso é um passo importante para diminuir as incertezas que cercam a trajetória das contas públicas.

“Dessa forma, contribui para dar sustentação a sinais ainda incipientes de recuperação dos indicadores de confiança", ressalta o Ministério.

Ainda segundo a nota, “a ação persistente e conjunta dos poderes constituídos determinará a superação definitiva das citadas incertezas e o fortalecimento da confiança de empresários e trabalhadores. Como consequência natural desse ambiente, o Brasil terá o retorno dos investimentos e da geração de empregos.”

Antes da divulgação da nota do Ministério da Fazenda, o presidente interino Michel Temer já tinha se pronunciado com a imprensa dizendo que a aprovação no Congresso Nacional da revisão da meta fiscal para 2016 foi uma “bela vitória”.

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