STF suspende liberação de produção e uso da pílula do câncer

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (19) a eficácia da Lei 13.269, que autoriza a produção e o uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida como “pílula do câncer”.

A Corte acatou pedido de liminar da Associação Médica Brasileira (AMB) por 6 votos a 4, e ainda irá julgar o mérito da questão para decidir sobre a anulação definitiva da lei.

A lei foi aprovada pelo Congresso no final de março e sancionada pela presidenta afastada da República Dilma Rousseff em 14 de abril.

Desde que o projeto de lei tramitava no Congresso Nacional, o ministério, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e entidades médicas se manifestaram contrárias à aprovação da lei que autorizava a circulação do produto, mesmo sem estudos conclusivos sobre sua eficácia e segurança.

Os seis ministros que votaram pela suspensão da eficácia da lei, incluindo o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, entendem que o Congresso invadiu a competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ao liberar o uso da “pílula do câncer”. Além disso, eles alegam que a liberação ocorreu sem as pesquisas científicas necessárias, sendo, portanto, potencialmente danosa ao organismo.

De acordo com oMinistério da Saúde, os estudos preliminares feitos por grupo de trabalho criado para analisar a pílula mostram que o produto não tem consistência e nem qualidade na formulação. Além disso, a pasta diz que os resultados até agora não demonstram efeito no controle de vários tipos de câncer nas dosagens que vem sendo preconizadas.