Michel Temer promove revisão de atos de Dilma Rousseff

A semana começou com a notícia de que um dos primeiros atos do Governo liderado por Michel Temer é a revisão dos últimos atos baixados por Dilma Rousseff antes de deixar o Palácio do Planalto. A revisão inicial compreende o período entre 1 de abril e 12 de maio, data do afastamento de Dilma pelo Senado.

De acordo com a Casa Civil, comandada pelo Ministro Eliseu Padilha, no dia 1 de abril Dilma assinou 21 atos para desapropriar 56 mil hectares de terras. Até 12 de maio, data do seu afastamento, a presidente assinou 75 atos, entre os quais o reconhecimento de pelo menos cinco comunidades quilombolas em diferentes regiões do país, além de aprovar outras etapas importantes do processo de legalização fundiária. Também foram autorizados estudos de delimitação de quatro terras indígenas.

Um importante interlocutor presidencial disse ainda que a revisão dos atos baixados por Dilma Rousseff terá como ponto de partida a data de 2 de dezembro de 2015, em que o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, aceitou o pedido de impeachment da presidente da República, formulado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal.

Para alguns, as atitudes de Temer poderão soar como retaliação a Dilma e, sobretudo, a Lula e ao PT. Para outros, poderão receber a interpretação de que, como atual chefe de Governo, Temer cumpre o seu papel de gestor do Estado, determinando um exame mais aprofundado das medidas tomadas pela sua antecessora e que, em duas eleições consecutivas (2010 e 2014), foi sua companheira de chapa, embora alguns queiram negar o óbvio.

Some-se a isto o fato de que Temer, político com mais de 30 anos de experiência na vida pública, vem conversando com deputados, senadores, governadores e empresários, e agora incorpora ao diálogo as representações de trabalhadores e categorias profissionais para debater a considerada mais do que necessária reforma da Previdência Social, agora sob o crivo do rigoroso e detalhista ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Como se não bastasse, o novo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, anunciou que o diálogo será a tônica deste Governo, porém os movimentos sociais terão de adequar a sua atuação ao respeito à ordem legal do país, conforme todos estão sujeitos. Alguns interpretaram estas declarações como ameaça de repressão. Outros ficam com a avaliação de que um promotor de Justiça, como Alexandre de Moraes, não se furtará ao papel de guardião das leis e da ordem constituída. Em outras palavras: a Constituição Federal garante o direito de livre manifestação e associação, e o Código Penal e leis complementares definem as punições aplicáveis a tudo aquilo que a legislação do país considera crime.

Em entrevista a uma rede de televisão, exibida na noite do domingo, 15, e intensamente replicada na programação da mesma rede nesta segunda-feira, 16, o Presidente Michel Temer disse estar sereno e convicto de que são necessárias medidas rigorosas nesta sua fase inicial de governança. Disse não temer (sem trocadilho) a impopularidade, desde que essas medidas revertam para o bem do país. O que Temer não disse, porém deixou implícito na entrevista, é que todas as suas decisões estão sendo embasadas nas longas conversações que manteve, mantém e continuará mantendo na tentativa de consolidar seu Governo.