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Impeachment: ‘Hoje, no Senado, é apenas a fase preliminar’

© Jefferson Rudy/Agência Senado / Abrir o banco de imagensSenado Federal
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O Senado está votando nesta quarta-feira, 11, a admissibilidade do processo de impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, aprovado na sessão da Câmara dos Deputados de 17 de abril por 367 votos a favor, 137 contra, 7 abstenções e 2 ausências.

Senado Federal decide admissibilidade do processo de impeachment da Presidenta Dilma Rousseff - Sputnik Brasil
Impeachment: ‘Um dia histórico para o Senado, qualquer que seja o resultado’
O Professor Diego Werneck Arguelhes, da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro, entende que os grandes debates em torno do processo de impeachment da presidente só acontecerão mais adiante:

“A nação deve estar atenta ao fato de que nesta quarta-feira está sendo votada, apenas, a admissibilidade do processo de impeachment pelo Senado Federal”, adverte o Professor Werneck. “É a primeira de muitas etapas que deverão estar concluídas em até 180 dias, como determina a legislação, desde que o processo seja acolhido. A fase de apresentação e discussão de provas e da contestação pela defesa dos argumentos dos autores do processo só acontecerá mais adiante, no decorrer do julgamento efetivo pelo Senado. Isto se, de fato, os senadores, por maioria simples dos presentes, acolherem a instauração do processo.”

Diego Werneck conclui:

“Portanto, só mais adiante teremos os grandes embates em torno das alegações de acusação e defesa, até chegar à decisão dos senadores em plenário. Os senadores, por sinal, devem estar atentos a este prazo de 180 dias determinado pela legislação, porque, se até lá, a presidente não for julgada, o seu retorno ao cargo será automático.”

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