Em coletiva à imprensa Cardozo explicou os detalhes sobre o mandado de segurança e disse que o pedido de suspensão do impeachment é baseado no desvio de poder do presidente da Câmara afastado, Eduardo Cunha.
Segundo Cardozo, a própria decisão do STF que afastou Cunha confirma que o deputado agiu de forma irregular. Para o advogado-geral da União o desvio de poder ocorreu não somente no ato que acolheu a denúncia, mas em toda a condução do processo.
Ao ser questionado se esta seria a “última cartada” do governo para tentar barrar o impeachment, José Eduardo Cardozo afirmou que esta não é a bala de prata do governo e lembrou que existem muitas outras irregularidades do processo que ainda podem ser judicializadas.
“Estamos impetrando o mandado de segurança exatamente para que o Supremo avaliando as mesmas razões, que levaram ao afastamento de Eduardo Cunha frente a vários atos por ele praticados já depois da condição de réu inclusive, possam ensejar a demonstração fatal de que este processo é viciado. Pedimos uma liminar para que se suste o andamento do processo do impeachment nesse momento, para que se possa discutir na sua plenitude essa situação. O desvio de poder de Eduardo Cunha durante todo o processo de impeachment a nosso ver é notório, mas não bastasse essa notoriedade, o próprio reconhecimento já feito pelo Supremo Tribunal Federal de que ele agia com desvio de poder, inclusive tendo praticado atos à posteriori dele ser réu, mostram indiscutivelmente a nulidade de todo este processo", explicou Cardozo.
O advogado-geral da União disse não ter dúvidas de que impeachment não teria avançado caso não fosse conduzido com desvio de poder e ressaltou que a própria existência de crime de responsabilidade ainda pode ser questionada na Justiça no futuro, afirmando que vai “até o fim” para resguardar direito da Presidenta Dilma.
Durante a coletiva, Cardozo também criticou a pressão exercida por partidos políticos, especialmente do PP, contra a decisão do presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que na segunda-feira (9) anulou as sessões de votação do processo de impeachment na Câmara, mas em seguida recuou e revogou a medida.
Para o advogado-geral da União, a ameaça de expulsão de Maranhão caso ele não voltasse atrás em decisão de anulação apenas comprova que há uma situação anômala no Brasil.
"Num processo político-jurídico, isso apenas aumenta a percepção nacional e internacional de que há uma situação completamente anômala no Brasil.”
O relator no STF que vai avaliar o mandado de segurança da Advocacia-geral da União ainda será sorteado.
