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Governo lançará novo Programa de Banda Larga com mudanças em regras para a internet fixa

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O programa Brasil Inteligente, que será a nova versão do Programa Nacional de Banda Larga, será lançado na quinta-feira (5) e prevê mudanças em regras do setor de telecomunicações, para garantir a oferta de internet sem franquia de dados, informou Agência Brasil.

O controle da internet deveria ter sido transferido para um órgão internacional - Sputnik Brasil
Relatório da ONU mostra que 70% dos países do mundo têm internet fixa sem franquia
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já está trabalhando na alteração do regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia, o que vai permitir que as operadoras ofereçam tanto planos de internet fixa ilimitada quanto franquias com limite de dados, informou o ministro das Comunicações, André Figueiredo.

O ministro garantiu que o governo não vai abrir mão de banda larga fixa ilimitada. 

"Reafirmo minha determinação de defender intransigentemente a internet fixa ilimitada no Brasil, visando a garantir o direito de acesso a uma internet rápida, eficiente e democrática.”

Desde o início do ano, algumas operadoras anunciam que podem adotar o sistema de franquia para comercialização dos novos planos de banda larga fixa. Na sexta-feira (22), a Anatel proibiu as operadoras de oferecer planos com franquia por tempo indeterminado, até análise da questão.

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Anatel proíbe, por tempo indeterminado, reduções na velocidade de internet fixa
A meta do Brasil Inteligente é levar, até 2018, fibra ótica para 70% dos municípios, o que representa 95% da população brasileira. Outro foco do programa será melhorar a qualidade da internet nas 128 mil escolas urbanas e rurais do país, por meio do programa Minha Escola Mais Inteligente, em parceria com o Ministério da Educação.

O objetivo é assegurar uma velocidade média de 78 megabits em todas as unidades até 2020.

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