Suprema Corte da Venezuela rejeita nova alteração proposta pela oposição

© AFP 2022 / Juan BarretoAssembleia Nacional da Venezuela.
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A mudança no mandato presidencial tem sido uma das principais estratégias da oposição para retirar Maduro do poder. Embora tenha conquistado a maioria da Assembleia Nacional no ano passado, na prática os partidos de oposição não têm encontrado uma brecha legal para destituir o Executivo.

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Até agora, o Conselho Nacional Eleitoral não deu sinal verde para a realização do referendo e as medidas aprovadas no Legislativo não têm sido aprovadas pela Suprema Corte. Maduro, que venceu as eleições em 2013, substituindo Hugo Chávez, tem enfrentado uma difícil administração devido a problemas econômicos com a desvalorização da moeda nacional, a queda na cotação do barril de petróleo (a principal fonte de divisas do país) e abastecimento interno.

Os partidos de oposição estão convocando para esta quarta-feira, 27, uma grande manifestação junto ao Conselho Eleitoral para obter a documentação necessária que permita a coleta de cerca de quatro milhões de assinaturas necessárias à realização do referendo popular. Pela legislação venezuelana, essa consulta é possível quando o presidente em exercício se encontra após metade do mandato. No caso de derrota em um eventual referendo, Maduro teria que deixar o cargo ainda este ano, sendo convocada nova eleição. Se sair durante os dois últimos anos do mandato, porém, o vice-presidente Aristóbulo Istúriz, filiado ao Partido Socialista, assume o poder.

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