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Anatel proíbe, por tempo indeterminado, reduções na velocidade de internet fixa

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A conselho da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) proibiu nesta sexta-feira (22), por tempo indeterminado, que as operadoras de telefonia reduzam a velocidade da internet banda larga fixa de seus clientes.

Segundo informou a Agência Brasil, a proibição já havia sido introduzida na última segunda-feira (18) por um prazo de 90 dias, após inúmeras reclamações de consumidos, mas agora deverá vigorar até que a Anatel analise a questão da limitação de franquias de banda larga.

“Até a conclusão desse processo, sem prazo determinado, as prestadoras continuarão proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, ainda que tais ações estejam previstas em contrato de adesão ou plano de serviço” – revelou uma nota emitida pela agência.

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No início da semana, no entanto, o presidente da Anatel, João Rezende, explicou que a proibição não significa que um modelo de negócios prevendo a cobrança adicional tanto pela velocidade como pelos dados não possa ser adotado no Brasil.

“Acreditamos que esse é um pilar importante do sistema, é importante que haja certas garantias para que não haja desestímulo aos investimentos, já que não podemos imaginar um serviço sempre ilimitado” – disse Rezende na ocasião.

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