Cardozo: com indignação e tristeza o governo recebe o resultado da votação no Plenário

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse que a decisão dos deputados de aprovar a abertura do processo de impeachment foi política.

Segundo Cardozo, o governo recebeu com “indignação e tristeza” a notícia. “Não há como se afirmar que houve má-fé, dolo”, disse, em referência ao mérito do pedido de impeachment em apreciação no Congresso Nacional, que agora será apreciado pelos senadores, informou Agência Brasil.

O advogado disse que a defesa de Dilma já demonstrou “claramente” que não há ilegalidade nos decretos de crédito suplementar e nem no atraso do repasse de recursos do Tesouro aos bancos públicos, conhecido como “pedaladas fiscais”. Segundo o pedido de impeachment, esses configuram crime de responsabilidade fiscal. 

“Em nenhum momento isso pode ser visto como operação de crédito, portanto não há ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse. Cardozo afirmou que a decisão foi “eminentemente e puramente política”.

“Estamos indignados. [A decisão é uma] ruptura à Constituição Federal, configura a nosso ver um golpe à democracia e aos 54 milhões de brasileiros que elegeram a presidenta, um golpe à Constituição. Temos hoje mais um ato na linha da configuração de um golpe, o golpe de abril de 2016, que ficará na história como um ato vergonhoso.”