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STF determina que Cunha dê seguimento ao impeachment de Temer

© Marcelo Camargo/FotosPúblicasMichel Temer
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinou nesta terça-feira (5) que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, dê seguimento ao pedido de impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer, e instaure uma Comissão Especial para tratar do caso.

A decisão atende a uma ação movida pelo advogado Mariel Marley Mara contra Cunha, que em dezembro do ano passado arquivou uma denúncia sobre supostos crimes de responsabilidade cometidos por Temer.

Segundo o ministro Marco Aurélio, citado pela Agência Brasil, a legislação determina que “cabe ao presidente [da Câmara] a análise formal da denúncia/requerimento”, e que a ele “não incumbe, substituindo-se ao colegiado, o exame de fundo”.

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