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Conflito entre Executivo e Judiciário no Brasil preocupa Direitos Humanos da ONU

ENTREVISTA COM ANTONIO MARCELO JACKSON
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O Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas para os Direitos Humanos manifestou preocupação com o clima de radicalização política que está tomando conta do Brasil.

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Segundo o porta-voz da entidade, Rupert Colville, “as tensões que imperam no Brasil e o perigo de que elas conduzam a um círculo vicioso negativo para a credibilidade dos Poderes Executivo e Judiciário podem resultar num cenário que venha prejudicar os resultados democráticos dos últimos 20 anos, durante os quais o Brasil tem sido governado por uma Constituição que garante os direitos humanos".

O cientista político Antônio Marcelo Jackson, professor-pesquisador do Departamento de Educação e Tecnologias da UFOP – Universidade Federal de Ouro Preto, em Minas Gerais, falando à Sputnik Brasil, lamenta o fato de que questões de ordem política, que teriam de ser debatidas dentro de um ambiente de plena serenidade, estejam mesmo adquirindo este tom de radicalização.

Jackson recorre a dois historiadores clássicos para descrever o tumultuado cenário brasileiro atual: “Faço duas rápidas citações em momentos diferentes da nossa História para mostrar que a nossa sociedade tem problemas na sua organização em relação a coisas ligadas à ideia de democracia ou igualdade. Cito Tavares Bastos, pensador do século XIX, quando ele dizia que no Brasil não havia opinião pública. Nenhuma. Cito Sérgio Buarque de Holanda, que em 1936 afirmou no seu livro ‘Raízes do Brasil’ que a democracia no Brasil nunca passou de um lamentável mal-entendido. Quando se fala da sociedade brasileira, é uma sociedade que não está ainda muito dada, muito presa a debates públicos, a coisas que envolvam o respeito à opinião divergente. Ainda que às vezes possa surgir alguma ofensa, todos nós somos humanos. Daí partir para o ódio, é só quando não se consegue realmente viver nenhuma espécie de igualdade. O que aconteceu esta madrugada na residência do Ministro Teori Zavascki é uma demonstração disso”.

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A exemplificação dos acontecimentos em relação a Zavascki se refere às manifestações feitas à porta de sua residência pelo fato de o ministro ter avocado a si os autos que envolvem o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que até então vinham sendo apreciados pelo Juiz Federal Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba.

O Professor Antônio Marcelo Jackson observa que “os três Poderes – Judiciário, Legislativo e Executivo – não devem necessariamente comungar das mesmas opiniões. Muito pelo contrário, deve existir aquela ideia de freios e contrapeso onde eles trabalham de forma compartilhada, mas, ao mesmo tempo, são obrigados como que institucionalmente a um desconfiar do outro. Só que existem regras que são básicas. Quando há três Poderes de Estado, dois são eleitos pela sociedade e um não é, no caso, o Judiciário brasileiro, que não é eleito para que não sofra pressões políticas, para que tome decisões que sigam rigorosamente a lei, aquilo que está previamente estabelecido, ainda que exista uma ou outra interpretação”.

O especialista da UFOP considera que o receio dos órgãos internacionais, entre os quais o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, em relação ao que vem acontecendo no Brasil “é esse conflito que está havendo entre o Poder Judiciário e o Executivo. Por enquanto, reside exatamente nisso, na ideia de que o Judiciário brasileiro, lamentavelmente, se esquece de que, não sendo eleito pela sociedade, deve, apesar disso, representar o conjunto dos meios sociais, todos os segmentos indistintamente e, em nome disso, seguir a lei”.

O Professor Antônio Marcelo Jackson conclui:

“O que aconteceu, por exemplo, na semana passada quando o Juiz Sérgio Moro tornou pública uma gravação em que aparece a voz da presidente da República. É esse tipo de coisa que é preocupante. E é lamentável. Já vi vários comentaristas dizendo isso, que ao tomar essa atitude o Juiz Sérgio Moro perdeu a mão, porque outras coisas que são muito mais importantes acabam sendo colocadas de lado em função desse erro grosseiro dele”.

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