Além disso, segundo informou a Agência Brasil, o ministro determinou que a investigação do ex-presidente na operação Lava Jato seja mantida com o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba.
Na decisão, o ministro observou que a nomeação de Lula para a Casa Civil teve intenção de fraudar as investigações sobre ele na Operação Lava Jato, a fim de conferir-lhe o direito ao foro por prerrogativa de função.
"É muito claro o tumulto causado ao progresso das investigações, pela mudança de foro. E autoevidente que o deslocamento da competência é forma de obstrução ao progresso das medidas judiciais. Só por esses dados objetivos, seria possível concluir que a posse em cargo público, nas narradas circunstâncias, poderia configurar fraude à Constituição" – disse o ministro.
Lula ainda pode recorrer da decisão ao plenário do Supremo.
Uma segunda liminar suspendendo a posse de Lula, apresentada pela juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara federal do Rio, também acabou sendo revertida pelo TRF2, que determinou falta de competência para impedir posse pelo fato de a nomeação de Lula tratar-se de uma ato da Presidência, devendo ser apreciada pelo STF.
