Bruxelas e credores em rota de colisão com governo português?

© AFP 2022 / EMMANUEL DUNANDBandeiras da União Europeia próximo ao edifício da Comissão Europeia, Bruxelas
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Hoje (27) tornou-se público que a Comissão Europeia expressou reservas quanto às linhas gerais do Orçamento de Estado de Portugal, o que pode provocar uma crise nas relações entre as autoridades da UE e Portugal.

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O novo governo do socialista António Costa não tem a vida facilitada. Se, internamente, ainda se encontra em “estado de graça” e goza de relativo apoio (nada de estranhar, visto que tomou posse há um mês), na frente externa as coisas parecem complicar-se. O Orçamento de Estado do país que, segundo as regras europeias, tem que ser analisado e aprovado em Bruxelas antes de entrar em vigor em Portugal, não foi enviado a tempo. Há dias, Lisboa remeteu à Comissão Europeia “as linhas gerais” do documento. A resposta não foi animadora.  

O Governo acaba de receber uma carta da Comissão Europeia, assinada por Valdis Dombrovskis, vice-presidente da Comissão Europeia, e pelo francês Pierre Moscovici, comissário da Economia, onde “são apresentadas reservas” ao documento, que poderá vir a ser rejeitado. 

Hoje também começou a chamada “avaliação” das opções económicas do país por parte dos credores internacionais – a chamada “troika” constituída pelo FMI, Banco Central Europeu e Comissão Europeia.

As divergências entre o governo e os credores têm a ver com a nova política dos socialistas. Após anos de austeridade, de cortes nas áreas sociais, António Costa já começou a reverter a situação e a repor os antigos valores dos salários da Função Pública e das prestações sociais. A nova linha, que implica mais despesa, pôs em “alerta” os credores, que receiam que os compromissos do país (défice inferior a 3%) não sejam alcançados no próximo ano.

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Apesar de o Programa de Assistência Económica e Financeira ter terminado em maio de 2014, tanto o FMI como a Comissão Europeia vão manter missões semestrais de avaliação a Portugal até que o país pague a maioria dos empréstimos.

Mais do que um problema de números, está em causa um choque de ideologias: a que segue fielmente as “regras europeias” – defendida pelo anterior governo — e a que não se quer submeter a elas, embora não fale abertamente de rupturas.   

Os próximos dias mostrarão se a afamada diplomacia de António Costa será suficiente para convencer Bruxelas e os credores da capacidade do país de ter o “melhor dos dois mundos”: continuar a seguir o Tratado Orçamental europeu e ultrapassar a austeridade.

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