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Retomando a agenda: Dilma sanciona Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação

REPORTAGEM MARCO LEGAL
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O Governo sancionou no Palácio do Planalto, em Brasília, nesta segunda-feira, 11, a lei que institui o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. O Projeto de Lei da Câmara foi aprovado no Senado Federal em dezembro e atualiza a legislação brasileira para facilitar o exercício das atividades de pesquisa científica no país.

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Em discurso durante a cerimônia de sanção da lei, a Presidenta Dilma Rousseff afirmou que a nova legislação vai ajudar a reduzir a burocracia na captação de investimentos para o setor científico, além de aproximar as universidades das empresas.

“Vamos dar agora as condições institucionais propícias para nossa produção científica em produtos e processos inovadores para o setor produtivo brasileiro. Mais agilidade, mais flexibilidade, menos burocracia, menos barreiras à ação integrada entre agentes públicos e privados.”

A presidente ainda chamou atenção para o fato de que o novo Marco vai regular a integração entre os agentes públicos e privados que compõem o sistema de ciência, tecnologia e inovação.

“Estamos dando transparência, simplicidade e segurança jurídica a uma cooperação que é fundamental para o crescimento econômico, a geração de renda e emprego e que promova o desenvolvimento de forma sustentável.”

Dilma aproveitou o discurso para agradecer ao Congresso Nacional:

“Ao aprovar por unanimidade essa legislação, o Congresso Nacional mostrou mais uma vez seu compromisso com as reformas necessárias à retomada do crescimento econômico na situação em que nós vivemos. É uma medida de curto, médio e longo prazos. Agradeço a todos os congressistas, por mais esse esforço suprapartidário de criar as bases para que a inovação se torne o motor de nosso desenvolvimento.”

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O novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação prevê ainda a isenção e a redução de impostos para as importações de insumos feitas por empresas na execução de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, e amplia o tempo máximo que os professores das universidades federais poderão trabalhar em projetos institucionais de ensino, pesquisa e extensão ou exercer atividades de natureza científica e tecnológica.

A legislação também permite a participação da União, Estados e municípios no capital social de empresas para o desenvolvimento de produtos e processos inovadores que estejam de acordo com as políticas de desenvolvimento científico, além de simplificar a emissão do processo de visto de trabalho para pesquisadores estrangeiros que vierem ao Brasil para participar de projetos de pesquisa.

Também na cerimônia, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera, anunciou o lançamento de um edital com recursos da ordem de R$ 200 milhões para o financiamento de pesquisas científicas e tecnológicas no Brasil nos próximos dois anos, em qualquer área do conhecimento, através do  Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

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