UE prepara sanções contra o novo governo da Polônia

A Comissão Europeia está preparando uma ação especial com a qual espera forçar o governo nacional-conservador recém-eleito de Varsóvia a parar com suas mudanças controversas na Constituição da Polônia.

A informação é do comissário de Sociedade e Economia Digital da União Europeia (UE), Gunther Oettinger, que cedeu entrevista ao jornal Frankfurter Allgemeinen Sonntagszeitung (FAS), publicada neste domingo (3).

"Significa muito que agora estejamos ativando o mecanismo sobre o Estado de direito e colocando Varsóvia sob supervisão", disse Oettinger.

Ele se refere a uma disposição da UE de março de 2014 que define os instrumentos que o bloco pode usar para “enfrentar ameaças sistêmicas ao Estado de Direito. Como último recurso, o documento permite que a UE retire os direitos de voto de um Estado membro se as tentativas de persuasão prévias falharem.

A ferramenta poderá ser ativada no caso da Polônia durante a cúpula da Comissão Europeia em 13 de janeiro, quando os líderes do bloco deverão discutir as últimas reformas controversas avançadas pelo governo polonês.

A proposta da Comissão, de fato, é uma reação à percepção de que o partido governante Lei e Justiça (PiS), em Varsóvia, tem ignorado as advertências de Bruxelas contra as mudanças planejadas para a Constituição do país, particularmente a respeito do sistema judicial e dos meios de comunicação, que têm provocado protestos públicos na Polônia e críticas de jornalistas e políticos em nível internacional.

Na sexta-feira (1), vários diretores da rede estatal de tv polonesa Telewizja Polska (TVP) pediram demissão após o Parlamento do país ter aprovado emendas à lei de imprensa, na quinta-feira (31). A nova legislação, que agora deverá ser assinada pelo presidente polonês Andrzej Duda, dá ao governo o direito de nomear e destituir os membros dos órgãos de fiscalização e gestão das estações de televisão e rádio públicas da Polônia.

Antes que a lei fosse aprovada, o Vice-Presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, escreveu a segunda de duas cartas endereçadas aos ministros das Relações Exteriores e da Justiça da Polônia, alertando que os planos do novo governo violavam a legislação da UE.

"A liberdade e o pluralismo dos meios de comunicação são cruciais para uma sociedade pluralista em um Estado-Membro que respeite os valores comuns em que se baseia a União" escreveu, Timmermans, citado pelo FAS.

O comissário já havia escrito a Varsóvia em 23 de dezembro para reclamar sobre as alterações à lei tribunal constitucional da Polônia, que removeram um parágrafo que garantia a independência do tribunal. O presidente, no entanto, assinou e fez a lei entrar em vigor em 28 de dezembro.

Se as sanções forem finalmente impostas contra Varsóvia, seria a primeira vez que um Estado membro da UE teria negados os seus direitos de membro pleno desde o ano 2000, quando os então 14 Estados membros da UE impuseram sanções diplomáticas contra a Áustria.

A medida, em grande parte simbólica, foi tomada porque o partido austríaco Liberdade, de extrema-direita, liderado por Jorg Haider, se unira à coalizão governista do país. As sanções diplomáticas congelaram as relações bilaterais da UE com a Áustria por vários meses, embora a participação do país nas comissões da UE não tenha sido afetada.