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Ministro Fachin entrega aos colegas do STF a análise do voto sobre impeachment

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O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin entregou nesta terça-feira, 15, aos demais ministros da Corte a minuta com sua análise do voto que vai dizer no julgamento de amanhã, em plenário, da ação do PCdoB que questiona o rito de impeachment contra a Presidenta Dilma Rousseff.

O documento, com cerca de 100 páginas, foi entregue na tarde desta terça-feira, antes da Sessão das Turmas do Tribunal. Edson Fachin entregou pessoalmente a cada um dos ministros um  envelope com sua análise. O ministro disse ainda aos colegas que está aberto a discussões.

Líderes de oposição na Câmara dos Deputados também se reuniram hoje com o Ministro Edson Fachin para falar sobre as regras da tramitação do pedido de abertura do processo de impeachment presidencial. Os parlamentares fazem parte da chapa alernativa eleita para a Comissão Especial que vai analisar o processo de impedimento. Durante a reunião no Supremo Tribunal Federal, os líderes de oposição entregaram ao Ministro Fachin um documento com as principais observações do DEM, do PSDB, do Solidariedade e do PPS sobre a questão.

Senado do Brasil - Sputnik Brasil
Especialista: Senado não pode impedir processo de impeachment aprovado pela Câmara

Após se reunir com o presidente do Senado, Renan Calheiros, na segunda-feira. 14, o ministro da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, disse que está otimista sobre o resultado do julgamento do Supremo Tribunal Federal.

“Vai poder estabelecer um padrão, uma parametrização importante para esse processo”, comentou Adams. “De forma que o resultante dele seja realmente produto de um debate que valorize o devido processo legal, que valorize a dimensão jurídica do Direito que existe nesse processo, que não é um processo só político. Não é uma decisão de conveniência e oportunidade, é uma decisão de julgamento, que é feita nos parâmetros rígidos da lei.”

O Planalto, enquanto isso, se mobiliza para conseguir cada vez mais adesões contra o processo de impeachment presidencial. Ainda na segunda-feira, a presidente recebeu o apoio de um grupo de prefeitos de 14 capitais. Através de uma carta, os prefeitos se manifestaram contra o acolhimento do pedido de abertura do impeachment pela Câmara.

Para esta quarta-feira, 16, está previsto que o julgamento sobre o rito do impeachment deverá ser o primeiro item da pauta de sessões do STF,  que está marcada para as 14 horas. Os ministros do Supremo vão analisar o pedido do PCdoB para anular o acolhimento do pedido de impeachment presidencial aceito no início do mês pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e também definir o rito que o impeachment deverá seguir. Na ação do PCdoB, o partido alega que a Presidenta Dilma deveria ter tido a chance de defesa, além de contestar a eleição da Chapa alternativa, por voto secreto, para a Comissão Especial que vai analisar o processo do impedimento.

Para a Câmara, segundo o seu presidente, todos os procedimentos realizados até agora são legítimos, e o Senado deve apenas julgar o processo. Já na ação do PCdoB, o Senado, o Planalto e Procuradoria-Geral da República defendem que o Senado poderá alterar a decisão da Câmara e arquivar o pedido de impeachment contra a Presidenta Dilma Rousseff.

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