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Governistas esperam que processo de impeachment seja feito na legalidade

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A decisão do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, de suspender a tramitação do processo de impeachment, de certa forma também cancelou as comemorações da oposição, que celebrava a vitória de sua chapa na formação da comissão especial que vai analisar o pedido de impedimento da Presidenta Dilma Rousseff.

A suspensão vai se estender até quarta-feira (16), quando o Supremo deverá julgar o pedido de liminar feito pelo PCdoB, aliado do governo Dilma, sobre a constitucionalidade da lei que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment, como a votação secreta, e a existência de duas chapas de integrantes da comissão especial.

A sessão para a escolha da comissão especial foi marcada por muito tumulto, urnas de votação quebradas, gritos e socos entre os deputuados. A chapa da oposição venceu por 272 votos contra 199.

Nesta quarta-feira (9), a iniciativa do STF repercutiu fortemente na Câmara dos Deputados, em Brasília. O líder do governo, deputado José Guimarães, do PT do Ceará, espera que a decisão do Supremo restabeleça a ordem e o rito desse processo de impeachment. Guimarães disse ainda que o governo vai aproveitar esse tempo até a decisão do STF para votar projetos importantes de interesse do governo.

Os representantes do PcdoB convocaram a imprensa hoje e comemoraram a decisão, a qual, para a presidente do partido, deputada Luciana Santos (PcdoB-PE), foi uma forma de garantir a legalidade. A expectativa do PCdoB é a de conseguir anular a votação, que garantiu a formação de uma comissão especial com 39 deputados da oposição, e a de que o Supremo Tribunal Federal defina um rito dentro da legalidade.

“Essas medidas são frontes necessários para garantir a legalidade e a constitucionalidade das medidas, porque fora disso é golpe o que está em curso no país. O que nós estamos discutindo é a geração futura desse país, é um projeto. Na verdade, a oposição não está preocupada com legalidade e nem com ética, porque se estivesse preocupada com a ética, não estaria querendo que a condução do processo de impeachment fosse feita por mãos tão suspeitas, como estão sendo as mãos do presidente da Câmara (Eduardo Cunha), que precisa se defender de muitas denúncias, desde contas na Suíça até inúmeros processos que ele responde através das denúncias feitas pela própria Procuradoria Geral da República”.

Em conversa rápida com a imprensa nesta tarde, ao deixar o Palácio do Planalto, em Brasília, o vice-presidente Michel Temer não quis falar sobre a carta enviada à Presidenta Dilma e nem sobre o encontro com ela, que está previsto para esta noite. No entanto, ele afirmou que a Câmara elegeu a comissão especial do processo de impeachment de forma legítima.

"A Câmara dos Deputados ontem tomou uma deliberação no exercício legítimo de sua competência. E, posteriormente, em face de medida judicial, o Supremo suspendeu temporariamente esta medida e preliminarmente para o exame posterior pelo plenário. Isso revela exatamente que nós vivemos num regime duma normalidade democrática extraordinária, as instituições estão funcionando. Nós devemos preservar aquilo que as instituições estão fazendo e revelar com isso a democracia plena do país”.

Os deputados dos partidos Democratas e PSDB, da oposição, disseram que também vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal para questionar a ação do PCdoB. Os parlamentares alegam que nenhuma votação para eleição feita pela Câmara foi em voto aberto. Segundo a oposição, todas as votações são secretas.

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