A decisão dos órgãos de justiça paulista foi anunciada em meio a uma intensa queda de braço entre o governo estadual e os estudantes de São Paulo, que ocuparam dezenas de instituições de ensino do estado nas últimas semanas em protesto ao projeto de reforma.
De acordo com o governo, a mudança ampliará o número de vagas de tempo integral nos estabelecimentos em 30%, aumentando para 532 o número de escolas modelo no próximo ano (39 a mais do que em 2015). No entanto, para MP, Defensoria e estudantes, a decisão foi tomada de maneira autoritária, sem consulta à sociedade e sem levar em consideração o impacto do fechamento e da transferência de mais de 300 mil alunos.
"O projeto de “reorganização” foi construído a toque de caixa, sem qualquer consulta às comunidades, sem audiências efetivamente públicas, sem tempo hábil de se fazer o real debate sobre as necessidades das escolas e o mérito da iniciativa. Como tem sido demonstrado em muitos estudos que contestam o projeto, suas justificativas são muito frágeis ou questionáveis. Não por acaso, em sua versão oficial que acaba de ser publicada, a reorganização foi baixada por decreto, sequer apresentada aos parlamentares estaduais" afirmou o movimento de resistência 'Não fechem minha escola' através do Facebook.
Na ação anunciada hoje, o MP e a Defensoria de São Paulo pedem que o plano de reorganização escolar do governo seja interrompido imediatamente, que o fechamento das unidades seja suspenso e que os estudantes tenham o direito de decidir sobre a possibilidade de transferência para outras instituições de ensino.
Após uma série de protestos estudantis, com direito a repressão violenta pela polícia de São Paulo, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) aceitou hoje debater o projeto de reorganização com a sociedade, marcando uma audiência pública para a próxima semana, no Memorial da América Latina.
