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Dilma pede que acordo sobre clima se transforme em lei para garantir metas dos países

© AFP 2023 / JACQUES DEMARTHON / Acessar o banco de imagensDilma Rousseff, presidenta do Brasil, em discurso na Cop 21, em Paris
Dilma Rousseff, presidenta do Brasil, em discurso na Cop 21, em Paris - Sputnik Brasil
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Começou oficialmente, nesta segunda-feira (30), em Paris, a Cop 21, 21ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas, sobre Mudança do Clima.

O evento reúne 195 países, mais a União Europeia, caracterizando o maior encontro de líderes mundiais da história. O encontro tem o desafio de impedir que a temperatura do planeta aumente mais do que 2ºC, sem prejudicar a indústria e a economia mundial.

A presidenta brasileira, Dilma Rousseff, abriu seu discurso na conferência prestando solidariedade ao povo e ao governo da França e às famílias das vítimas dos ataques do Estado Islâmico em Paris. Dilma enfatizou que o Brasil condena o terrorismo onde quer que ocorra e qualquer que seja a sua motivação.

Durante seu discurso, a presidenta, além de falar sobre os resultados alcançados pelo Brasil no enfrentamento da mudança do clima, defendeu que os compromissos sejam legalmente vinculados, obrigando os países a cumprirem o que prometeram.

“A melhor maneira de construir soluções comuns para problemas comuns é através da nossa união em torno de um acordo justo, universal e ambicioso, que limite neste século a elevação da temperatura média global em 2ºC. Para isso, devemos construir um acordo que seja também, e fundamentalmente, legalmente vinculante. Nosso acordo não pode ser apenas uma simples soma das melhores intenções de todos. Ele definirá caminhos e compromissos que devemos percorrer para juntos vencer o desafio planetário do aquecimento global”.

A presidenta ressaltou que a base fundamental do acordo será o princípio das responsabilidades comuns, mas garantindo a diferenciação entre os países, estabelecendo diferentes responsabilidades para países desenvolvidos e países em desenvolvimento.

“Longe de enfraquecer o enfrentamento da mudança do clima, a diferenciação é condição para a sua eficácia global. Cabe ao acordo de Paris propiciar as condições para que todos os países em desenvolvimento possam trilhar os caminhos da economia de baixo carbono superando a extrema pobreza e reduzindo as desigualdades”.

Entre os avanços que o Brasil vem conquistando na última década, Dilma destacou a redução em 80% no desmatamento ilegal na Amazônia. A presidenta citou também a implementação da agricultura de baixo carbono, e esforços para ampliar a participação das energias renováveis na matriz.  Ela lembrou ainda que o Brasil anunciou o objetivo de reduzir em 43% as emissões de gases causadores do efeito estufa até o ano 2030, tendo como base o ano de 2005.

Dilma Rousseff também ressaltou no discurso o desastre ambiental em Mariana, em Minas Gerais, culpando a ação irresponsável da mineradora Samarco no rompimento da barragem e afirmando que o governo está agindo para reduzir os danos e punir severamente os responsáveis pela tragédia.

“A ação irresponsável de uma empresa provocou recentemente o maior desastre ambiental da história do Brasil na grande bacia hidrográfica do Rio Doce. Estamos reagindo ao desastre com medidas de redução de danos, apoio às populações atingidas, prevenção de novas ocorrências, e também punindo severamente os responsáveis por essa tragédia”.

A barragem do Fundão é controlada pela Samarco, cujo os donos são a Vale e a BHP Bililton.

Enquanto acontecem as negociações de combate às mudanças climáticas, um grupo de lideranças indígenas brasileiras vai participar de eventos paralelos à Cúpula do Clima, em Paris.

De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), os 119 planos nacionais enviados para a Conferência não citam as populações indígenas, fato que é considerado como lamentável por especialistas, que acreditam que as comunidades indígenas são fundamentais nos processos de redução das emissões de gases do efeito estufa.

Segundo uma das integrantes da comissão indígena brasileira, Francinara Baré, do Amazonas, a ideia é mostrar que no Brasil os parlamentares não vêm respeitando as populações tradicionais, aprovando normas que retiram a terra dos indígenas e facilitam o desmatamento. Ela explica que o grupo quer mostrar em Paris a importância dos índios para frear as mudanças climáticas.

"Nós estamos aqui para contribuir com essa questão climática. E não somente os povos indígenas do Brasil, mas os povos indígenas de todo o mundo. Milenarmente, nós temos essa sabedoria, de ter esse contato muito forte com a natureza, com a nossa mãe terra".

No último domingo, véspera da abertura da conferência, a presidenta do Brasil participou de encontros bilaterais em Paris com a primeira-ministra da Noruega, Erna Solberg, e com o presidente da Bolívia, Evo Morales.

Nesta segunda-feira (30), Brasil e Noruega assinaram na cúpula do clima  um termo para a prorrogação do Fundo Amazônia, que financia preservação da floresta. Nos três primeiros anos do acordo, noruegueses e alemães transferiram cerca de US$ 1 bilhão ao fundo, e agora prometem manter o investimento até 2020. O acordo foi assinado durante um evento de declaração conjunta de intenções sobre a importância das florestas para preservar o clima, que contou com a assinatura de outros 16 países. A entrada do Brasil no grupo coloca o país na discussão multilateral sobre proteção de florestas.

A Cop 21 segue até o dia 11 de dezembro, em Paris. Após os ataques terroristas que aconteceram há pouco mais de duas semanas na capital francesa, matando 129 pessoas e deixando centenas de feridos, a segurança para o evento foi reforçada, principalmente depois que, neste fim de semana, milhares de pessoas foram às ruas em várias cidades do mundo para pedir que a Cop 21 tenha realmente um acordo concreto.

Em Paris, o ato estava proibido por conta dos atentados terroristas. Mesmo assim, milhares de pessoas, que participariam de uma marcha pela cidade, enviaram sapatos, que foram enfileirados formando uma passeata pacífica e simbólica. Até mesmo o Papa Francisco enviou um par de calçados.

Porém, o protesto pacífico foi interrompido por radicais que enfrentaram a polícia francesa, atacando os policiais inclusive com velas e flores que tinham sido deixadas na Praça da República em homenagem às vítimas dos ataques terroristas. Mais de 300 pessoas foram presas por conta desses conflitos.

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