De acordo com a Presidenta Dilma, a mineradora, que pertence à Vale e à anglo-australiana BHP, descumpriu várias leis federais, e a multa do Ibama diz respeito ao dano ambiental e ao comprometimento da bacia hidrográfica, ao dano ao patrimônio público e à interrupção da energia elétrica, mas outras multas preliminares estão sendo aplicadas, ligadas a outras infrações.
“Várias legislações, e eu posso falar pela federal, foram, na verdade, descumpridas”, disse a presidente. “Daí por que nós demos uma multa preliminar. O que o Governo Federal pode fazer diante da legislação vigente: primeiro, multas; segundo, indenização; terceiro, procurar também ser ressarcido pelos custos de reconstrução e os custos que digam respeito a todas as atividades que foram cessadas ou interrompidas.”
Dilma ainda informou que, junto com os Governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, está solicitando uma equipe permanente da Samarco para atender as necessidades das cidades atingidas, e que criou um Comitê de Gestão de Crise para acompanhar as ações em favor das vítimas, especialmente do Município de Mariana.
“Nós estamos empenhados em primeiramente responsabilizar quem tem que ser responsabilizado. Quem é o responsável? É uma grande empresa privada Samarco, que tem como sócios a Vale e a BHP. As empresas têm que ser responsabilizadas por várias coisas. Primeiro, pelo atendimento emergencial da população; segundo, pela busca de soluções mais estáveis, mais perenes; e, terceiro, pela reconstrução e pela capacidade de resolver os problemas da vida de cada um afetado por esse desastre.”
A presidente falou ainda sobre a importância ambiental e econômica da recuperação do rio Doce para a região:
“O rio Doce é o sinônimo de vida da região. Faremos o possível e o impossível para que sejamos capazes de recuperar esse rio, porque ele é sinônimo de condições de vida humana.”
Na quarta-feira, 11, foi publicada uma portaria que reconhece a situação de emergência no Município de Mariana, atingido pelo rompimento das barragens. O reconhecimento permite que a cidade receba auxílio federal para a assistência às vítimas.
A Presidenta Dilma destacou que é preciso buscar todos os meios emergenciais, e os principais problemas no momento são as dificuldades no abastecimento de água, de logística e de acesso aos mananciais.
Uma decisão judicial determinou que a Samarco Mineração forneça 800 mil litros de água por dia para garantir o abastecimento do Município de Governador Valadares durante 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão. A medida determina ainda que a mineradora monitore a qualidade da água do rio Doce e apresente num prazo de 30 dias um plano para verificar a permanência de poluentes na água e outro para a reparação dos danos causados.
A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos quer que a Samarco recolha do rio Doce a maior quantidade possível de peixes, coloque-os em tanques apropriados e depois os solte novamente no rio, assim que o nível de poluição deixar de ser uma ameaça às espécies.
No Município de Mariana, em Minas Gerais, 19 pessoas continuam desaparecidas, e as equipes de resgate seguem com as buscas em meio à lama. Oito corpos já foram resgatados.
