As metas vão ser fixadas pelo Contran – Conselho Nacional de Trânsito, através de propostas fundamentadas pelos conselhos de trânsito de cada Estado e do Distrito Federal.
O Mapa da Violência de 2014 apontou que o número de mortos em acidentes de trânsito no Brasil aumentou 38,3% no período de 2002 a 2012, e que, mesmo considerando o aumento populacional no período, o crescimento foi de mais de 24,5%.
De acordo com o relator do projeto na Comissão de Viação e Transportes, Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), o aumento do número de mortes em acidentes tem ocorrido devido à falta de infraestrutura capaz de acompanhar o crescimento no número de veículos circulando pelas ruas do país, além da pouca integração entre os órgãos governamentais.
“O projeto é importante, pois ele exige determinadas ações que educam, que preparam as pessoas que estão no trânsito”, explica Patriota. “Enquanto não houver parcerias do Governo Federal, com o Ministério da Saúde, que gasta hoje um absurdo com mutilações em acidentes de trânsito, com as Secretarias Estaduais de Saúde e com os Detrans, nós vamos continuar a assassinar pessoas ainda por falta da educação, da integração e da aproximação."
Já o coordenador da Frente Parlamentar de Defesa do Trânsito Seguro, Deputado Hugo Leal (PROS-RJ), afirma que o Brasil está atrasado na aprovação de uma lei como esta, e ressaltou a importância pedagógica da proposta.
“Na realidade, esse projeto já deveria está em vigor há muito tempo”, afirma Leal. “É fundamental, na questão da área de trânsito e com o número de mortes e feridos que acontecem, entender-se por que esses acidentes acontecem, onde eles ocorrem, e quais são as consequências. Isso é fundamental.”
O projeto de lei que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal.
