No total, são 9 medidas anunciadas pelo Governo Federal, além do retorno da cobrança da CPMF, a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira, da ordem de 0,20%. O tributo, se aprovado pelo Congresso Nacional, incidirá sobre as transações financeiras, inclusive as realizadas com cartões magnéticos.
As medidas anunciadas pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nélson Barbosa, são as seguintes:
1. Adiamento do reajuste dos servidores – economia de R$ 7 bilhões;
2. Suspensão de concursos públicos – economia de R$ 1,5 bilhão;
3. Eliminação do abono de permanência – economia de R$ 1,2 bilhão;
4. Implementação do teto remuneratório do serviço público – economia de R$ 800 milhões;
5. Redução do gasto com custeio administrativo – economia de R$ 2 bilhões;
6. Mudança de fonte do PAC, com Minha Casa Minha Vida – economia de R$ 4,8 bilhões;
7. Mudança de fonte do PAC, sem Minha Casa Minha Vida – economia de R$ 3,8 bilhões;
8. Cumprimento do gasto constitucional com Saúde – economia de R$ 3,8 bilhões;
9. Revisão da estimativa de gasto com subvenção agrícola – economia de R$ 1,1 bilhão.
Sobre estas decisões, a Sputnik Brasil ouviu o jornalista Mário Russo, especialista em Economia, e o economista Henrique Marinho, professor da Universidade de Fortaleza e ex-presidente do Conselho Regional de Economia do Estado do Ceará.
Para Henrique Marinho, “logicamente que, quando estas medidas são propostas, elas provocam uma grita geral, mas a verdade é que o Estado brasileiro tem crescido muito nos últimos anos. Ora, para manter este crescimento, é preciso dinheiro, e a situação chega a um ponto em que a atividade econômica precisa ser restabelecida, principalmente em relação ao Orçamento Fiscal. Agora, fala-se na volta de um tributo que, como qualquer imposto, gera protestos, mas que se mostrou muito eficaz para a economia nacional durante o período de sua cobrança: a CPMF, Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira, da ordem de 0,20%”.
Na opinião do economista Henrique Marinho, a arrecadação por meio de tributos é a saída possível para o Governo neste momento em que está às voltas com o reordenamento da economia nacional:
“As leis brasileiras são muito rígidas, principalmente no que diz respeito à redução de despesas. É preciso lembrar que muitas despesas se tornaram obrigatórias por estarem previstas em leis, mas também é preciso levar em conta ser necessário criar as fontes para que estas despesas sejam atendidas”.
O que poderá acontecer se a recriação da CPMF não for aprovada pelo Congresso? O economista Henrique Marinho explica que o Governo dispõe de dois outros mecanismos:
“As autoridades podem cogitar de aumentar os valores da CIDE (Contribuição sobre a Intervenção no Domínio Econômico, incidente sobre os combustíveis) e do IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras). Talvez esta possa ser a saída”.
Também ouvido pela Sputnik Brasil, o jornalista Mário Russo, especialista em economia, ex-editor do “Jornal do Commercio” do Rio de Janeiro, comentou as novas medidas anunciadas pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nélson Barbosa:
“Na verdade, remédio bom é remédio amargo, infelizmente. Não seria preciso baixar essas medidas todas se ao longo do ano passado e ao longo deste ano mesmo o Governo tivesse adotado algumas providências saneadoras, mas não foi possível, e o primeiro resultado está aí: primeiro veio a já esperada perda do grau de investimentos feita pela agência de risco Standard & Poor's, e na iminência de mais duas fazerem o mesmo. Lembrando que a perda de 2 graus de investimento por agência de risco significa perda quase que automática do fluxo de capital de recursos dos grandes investidores externos, principalmente bancos de investimentos e fundo de pensão, o que tornaria o quadro brasileiro ainda mais difícil”.
O jornalista Mário Russo explica ainda que “este é realmente um pacote de emergência, é a chamada vacina fiscal. O Governo entregou ao Congresso recentemente o Orçamento 2016, orçamento impositivo com R$ 30,5 bilhões de deficit. É claro que o Brasil não para, o Brasil não quebra, mas fica muito mais difícil”.
Sobre a possível recusa do Congresso em aprovar a volta da CPMF, Mário Russo afirma:
“Tanto Renan Calheiros quanto Eduardo Cunha já disseram que não passa. Mas com essa volta da CPMF por 4 anos o Governo espera arrecadar R$ 32 bilhões por ano, ou seja, mais de R$ 100 bilhões em 4 anos. O fato é que, se o Congresso veta isso, é claro que há outras medidas no pacote, inclusive uma polêmica, de reajuste zero para os servidores públicos”.
Mário Russo conclui: “Doer, dói. Há alternativa? Não há”.
