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Parlamentares da base e de oposição discutem sobre novo pacote de medidas do Governo

© Estadão Conteúdo / Dida SampaioCâmara dos Deputados.
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O novo pacote econômico apresentado ontem pelo governo federal gerou polêmica e muita discussão no Congresso Nacional. Aliados e parlamentares da oposição divergem sobre a aprovação do corte de gastos e aumento dos impostos,e, especialmente, sobre a recriação da CPMF, vinculada à Previdência Social, com alíquota de 0,20%.

De acordo com cálculos do Governo, a CPMF vai ser responsável por metade do ajuste nas contas públicas para o ano de 2016, que é de R$ 64,9 bilhões.

Entre as outras medidas anunciadas pelo Executivo estão: adiamento do reajuste de servidores públicos, suspensão de concursos, fim do ‘abono permanência’ e redução do gasto com custeio administrativo.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que as medidas anunciadas pelo governo possuem cortes significativos, mas que serão aperfeiçoadas. Calheiros destacou, no entanto, que primeiro o Executivo deve cumprir os cortes na máquina pública e fazer a economia de gastos prometidos.

Segundo o presidente do Senado, o governo, sem dúvida alguma, demonstra que está querendo vencer o imobilismo, que está recuperando sua capacidade de iniciativa, e isso é muito bom. Mas quem vai dar a palavra final será o Congresso Nacional.

“Fazer alguma coisa é sempre melhor do que não fazer nada. Nós precisamos saber, no entanto, se essa coisa que está sendo feita é a coisa certa, mas é isso que o Congresso Nacional vai dizer durante a tramitação da proposta”.

O Deputado José Guimarães (PT/CE) acredita que as propostas apresentadas pelo governo são razoáveis, mas reconhece que a questão da CPMF deve encontrar dificuldades para ser aprovada no Congresso. O deputado, no entanto, ressaltou que é preciso dialogar, e disse que todos os líderes da base se mostram dispostos a isso.

“Não são medidas amargas, são medidas razoáveis, consistentes, e que evidentemente precisam passar por um profundo diálogo com o Congresso, com a sociedade brasileira e com os nossos investidores”.

Para o senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), a proposta de aumentar a cobrança de impostos para a população brasileira não vai ser aprovada pelo Congresso.

“A sociedade não aguenta mais pagar impostos. As pessoas estão muito sacrificadas no seu dia-a-dia. Nós não fazemos oposição ao Brasil, nós fazemos oposição ao governo. E vamos analisar as propostas com a seriedade necessária, melhorá-las no que for possível, e rejeitar aquilo que a sociedade não apoiar”.

Mesmo fazendo parte da base do governo federal no Congresso, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou o pacote. Segundo Lindbergh, os cortes que vão ser realizados não vão atingir setores de extrema importância para o país ou para a população. O parlamentar ainda afirmou que não se pode parar os investimentos no país.

“Estou mais preocupado com os cortes, R$ 3,8 bilhões na saúde. Estamos cortando investimentos. A economia está desacelerando, estamos em recessão. Então cortar investimentos é criminoso, e estamos novamente penalizando os servidores públicos”.

O Presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores, Vagner Freitas, também não aprovou as medidas anunciadas pelo Governo.

“É um pacote recessivo. É um pacote que imputa a culpa da crise aos trabalhadores. Vai exatamente ao contrário das propostas que a CUT tem apresentado, tentando economizar, mas economizar sem investimento”.

Dirigentes da base aliada no Congresso lançaram nesta terça-feira (15) um manifesto em defesa da Presidenta Dilma Rousseff, da democracia e contra o golpismo de “forças políticas radicais, que exibem baixo compromisso com os princípios democráticos”.  O documento seria uma reação ao movimento pró-impeachment, lançado na semana passada, e encabeçado por partidos da oposição e defendido por parlamentares que integram a coalização governista no Congresso.

No manifesto, os líderes da base manifestaram “repúdio a toda forma de retrocesso democrático que tente deslegitimar e encerrar de forma prematura o mandato popular conquistado de forma limpa, em pleito democrático”.

Nesta quinta-feira (17), os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, vão se reunir com os integrantes da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional para detalhar as medidas de corte de despesas e aumento de tributos anunciadas pela equipe econômica.

O encontro dos parlamentares com os ministros foi intermediado pela presidente do colegiado, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES). De acordo com a senadora, a comissão não pode tomar decisões sobre as propostas da nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do orçamento de 2016 enquanto não conhecer em profundidade as medidas anunciadas pelos dois ministros.

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