Brasil discute políticas de acolhimento e proteção dos imigrantes haitianos

A situação dos haitianos no Brasil foi tema de discussão de uma audiência pública na volta dos deputados após o recesso parlamentar, realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. Atualmente, cerca 70 mil cidadãos oriundos do Haiti vivem no Brasil.

A Comissão debateu as medidas que vêm sendo tomadas pelo Governo sobre o problema, como, por exemplo, o combate à ação de criminosos na entrada dos imigrantes no país e o aumento da emissão de vistos na Embaixada em Porto Príncipe, no Haiti.

Apesar dos esforços do Governo, o Senador Paulo Paim (PT-RS) disse durante a audiência que acredita que o Brasil ainda não tem políticas públicas adequadas que garantam apoio aos imigrantes. “As autoridades governamentais ainda não conseguiram estruturas políticas públicas que garantam o apoio aos haitianos”, disse Paim. “A infraestrutura para a acolhida dos imigrantes é inadequada, os abrigos são lotados e em precárias condições de higiene.”

A vinda de haitianos para o Brasil aconteceu de forma mais intensiva após o terremoto que devastou aquele país caribenho em 2010, matando cerca de 300 mil pessoas. A maior parte dos haitianos chega ao Brasil pela cidade de Brasileia, no Acre.

O secretário de Justiça do Acre, Nilson Mourão, alertou que o Brasil se tornou rota para a entrada não só de haitianos mas também de pessoas de várias nacionalidades da América do Sul, do Caribe e da África trazidas pelos chamados coiotes, grupos que controlam o tráfico internacional de imigrantes.

“Nós temos haitianos, senegaleses, cidadãos da República Dominicana, Colômbia, Gâmbia, Gana, Bahamas, República do Camarão, Equador, Serra Leoa, Cuba, Mauritânia, Nigéria, Bangladesh, Costa do Marfim”, informa o secretário de Justiça do Acre. “É evidente que isso não é uma migração espontânea. Essa imigração é controlada, ordenada, organizada por coiotes, que ganham dinheiro no Haiti, no Equador, no Peru e certamente também dentro do Brasil.”

O Senador Jorge Viana (PT-AC) falou sobre o trabalho que vem sendo feito pelo Ministério da Justiça negociando com países vizinhos, como Peru e Bolívia, para combater a entrada ilegal de haitianos em território brasileiro. “Para ver se encontramos uma maneira de fechar essa entrada, que é perigosa, ilegal e injusta, porque explora o ser humano”, diz o senador, que calcula que esse tráfico de seres humanos para o Brasil, considerando apenas os haitianos, chega a dezenas de milhões de dólares, embolsados pelos coiotes.

Representantes de instituições da sociedade civil organizada também participaram da audiência. Um deles foi Gabriel Elias, da Rede Jubileu Sul, que pretende obter um compromisso do Governo de criação de uma verdadeira e ampla política de acolhimento para os haitianos que chegam em crescente número ao Brasil.

Segundo o representante da União Social dos Imigrantes Haitianos, o haitiano Fedo Baccourt, explicou durante a audiência, eles querem a regularização de direitos para permanecer no Brasil. “O emprego para a subsistência tem sido uma das maiores dificuldades dos imigrantes haitianos”, aponta ele. “As empresas brasileiras não estão cumprindo a legislação trabalhista, muitos são recrutados por empresas que não registram os trabalhadores haitianos, pagam salários diferenciados entre brasileiros e imigrantes haitianos na mesma função, não pagam os salários corretamente e em alguns casos não pagam os salários.”

O secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Beto Ferreira Martins, falou sobre os maiores desafios em relação ao acolhimento dos haitianos no Brasil. De acordo com o secretário, além da regulamentação de políticas nacionais em prol do imigrante no país, como o Projeto de Lei de Imigração que vai passar agora por votação no Senado Federal, uma grande questão é a intolerância que a sociedade brasileira tem demonstrado em relação aos haitianos. “O maior desafio daqui para a frente é a construção de um marco regulatório novo, o Projeto de Lei de Imigrações que o Senado aprovou e agora vai para a Câmara. A formulação de uma política nacional de imigrações, a estrutura do Estado para atender esse novo desafio de imigração que se deu a partir de 2005, sobretudo, e mais do que isso a sensibilização da sociedade brasileira.”

Desde o início de junho, a emissão pela Embaixada brasileira em Porto Príncipe de visto permanente de caráter humanitário passou de 600 para 1.800 por mês, sendo cerca de 470 vistos por semana.

O Itamaraty garantiu que o Brasil não vai mudar a política de acolhimento aos imigrantes enquanto prevalecer a atual política de caráter humanitário, que não tem perspectiva de terminar em curto prazo.