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Cúpula Social do Mercosul discute Estatuto da Cidadania comum ao bloco

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Uma das metas principais da 18.ª Cúpula Social do Mercosul, que acontece em Brasília à véspera da 48.ª Cúpula do bloco, é implantar um Estatuto da Cidadania, que estabeleça uma cidadania regional sul-americana e consolide os direitos dos cidadãos do grupo.

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Cúpula Social do Mercosul: “Uma conquista da democracia regional”
O Estatuto da Cidadania do Mercosul é composto por três temas principais: igualdade de direitos e liberdades civis, sociais, culturais e econômicas entre os cidadãos dos 5 países-membros do bloco – Brasil, Uruguai, Argentina, Paraguai e Venezuela; igualdade de condições para acesso ao trabalho, à saúde e à educação; e livre circulação das pessoas entre as nações do Mercosul.

A previsão é de que o Plano de Ação esteja concluído no 30.º aniversário do Mercosul, em 2021, quando o Estatuto da Cidadania poderá ser transformado num tratado internacional que incorpore ao ordenamento jurídico nacional de cada país-parte o conceito de “Cidadão do Mercosul”.

Alguns elementos do Estatuto da Cidadania já tiveram avanços, como a Criação do SIMERCOSUL – Sistema Integrado de Mobilidade do Mercosul, que unifica e amplia os programas para concessão de bolsas de intercâmbio para estudantes, professores e pesquisadores de instituições de ensino superior da região, com prioridade para os cursos acreditados pelo Sistema ARCU-SUL e iniciativas que desenvolvam o aprendizado do espanhol e do português no Mercosul.

Presidenta Dilma Rousseff durante cerimônia de Abertura da XLVII Cúpula do Mercosul e Estados Associados, realizada na Argentina em dezembro de 2014 - Sputnik Brasil
Cúpula do Mercosul discute em Brasília adesão da Bolívia a acordo com UE
Outra iniciativa foi a criação da placa comum de identificação veicular do Mercosul, com a finalidade de facilitar a circulação de pessoas e o controle dos veículos que transitam no bloco. O modelo da placa já foi aprovado e a partir de 2016 se tornará obrigatório nos países-partes para os veículos novos.

Também foi acertada a Revisão do Acordo de Recife, que regula os controles integrados nas fronteiras dos países-partes com o objetivo de facilitar os fluxos migratórios entre os países.

Foram aprovadas ainda a Revisão da Declaração Sociolaboral do Mercosul e a harmonização da legislação trabalhista e previdenciária. Em 2013, foi aprovado o Plano para Facilitar a Circulação de Trabalhadores no Mercosul.

Na 18.ª Cúpula Social as discussões avançam na integração da legislação trabalhista. O alto-representante-geral do Mercosul, Florisvaldo Fier, chama a atenção para a necessidade de se qualificar a mão de obra entre os países do Mercosul. “Mesmo tendo direito à aposentadoria, acho que nós temos que avançar mais no direito ao trabalho, principalmente na formação desses trabalhadores. Nós precisamos de muitos trabalhadores de níveis técnico e médio formados, de que há uma demanda bastante grande no Mercosul, e hoje não é reconhecido o curso de um para o outro.”

Já o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, destacou o apoio dos movimentos sociais dos países do Mercosul nos avanços já conquistados dentro do bloco e a importância de seguir com  futuras parcerias. “Tanto maior a presença da sociedade, tanto é o maior acompanhamento democrático dos processos do Mercosul, tanto mais forte e mais eficiente essa integração.” 

A 18.ª Cúpula Social segue até sexta-feira (17), no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB). O evento também debate temas como comunicação, tecnologia social, gênero e diversidade, juventude, afrodescendentes, migração, direitos humanos, voluntariado e participação social.

O resultado das discussões vai ser encaminhado à 48.ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, que acontece também nesta sexta-feira (17).

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