Governo teme que redução da maioridade penal provoque colapso do sistema prisional

Depois da aprovação, na semana passada, pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, do projeto de lei que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para crimes considerados graves, o Ministério da Justiça divulgou um relatório da situação do sistema penitenciário brasileiro.

A pesquisa revela que a população carcerária do país chegou a 607.731 pessoas no primeiro semestre de 2014, distribuídos em 376.669 vagas. A taxa de ocupação é de 161%, ou seja, há 16 detentos em cada espaço concebido para 10. O dado representa um aumento de 575% em relação a 1990, e é dez vezes maior que o crescimento do total da população brasileira, gerando um déficit de mais de 230 mil vagas carcerárias.

De acordo com o levantamento do Infopen – Sistema Integrado de Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça, são 299,7 presos por 100 mil habitantes. O número coloca o Brasil em quarto lugar no ranking mundial de taxa de aprisionamento, perdendo apenas para os Estados Unidos, a China e a Rússia. O Brasil foi o único país que registrou aumento de 33% na taxa de encarceramento nos últimos cinco anos.

Segundo o estudo, se for mantido esse crescimento do encarceramento, a população prisional do país vai ultrapassar a marca de um milhão de indivíduos em 2022.

A pesquisa faz parte da mobilização do Governo contra a redução da maioridade penal, que deve ser votada no plenário da Câmara até o dia 30 deste mês.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ressaltou que o sistema prisional brasileiro é muito ruim, e que a redução da maioridade penal vai causar um profundo agravamento da situação. “A situação no Brasil ainda é muito ruim no plano dos presídios”, disse Cardozo. “Nós temos feito programas, mas a situação é delicada. As pessoas são mais contaminadas por aids dentro dos presídios dos que nas ruas, nós temos maior criminalidade nos presídios do que nas ruas. Quando se fala em colocar jovens nesses presídios, não só vamos colocá-los em contato com organizações criminosas, mas faremos com que eles tenham uma maior infecção por aids, o que por si só já é gravíssimo, e quando eles saírem para as ruas após cumprirem suas penas, vai haver piora na situação da saúde pública. Nós temos que pensar com lucidez, com razão e estudo, e não decidir meramente pela emoção. Enquanto vemos outros países elevando a idade da maioridade penal, nós estamos seguindo o caminho inverso, e esperamos que o Brasil não cometa esse erro.”

Para o ministro da Justiça, a saída é ampliar o prazo de internação para os jovens que cometerem crimes hediondos, oferecendo tratamento para recuperar os jovens infratores. “Nós estamos propondo uma alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente para que jovens que pratiquem crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, fiquem mais tempo, não fiquem só três anos. Mas aí nós temos que nos preocupar em dar um tratamento para recuperar esses jovens, e não o oposto. Se o Brasil seguir essa linha da redução da maioridade penal, não só num curto espaço de tempo nós vamos aumentar a violência nas ruas, e é isso que todos os especialistas dizem, e, mais, teremos um colapso do nosso sistema prisional.”

José Eduardo Cardozo explicou que o Governo vai investir mais de R$ 1 bilhão para criar 60 mil vagas em presídios até 2016, e a redução da maioridade penal esgotaria essa capacidade em apenas 1 ano. “A nossa projeção é de que só nos crimes de tráfico e roubo, que são colocados como passíveis de redução de maioridade penal pela emenda aprovada pela Comissão Especial da Câmara, o sistema terá de 30 a 40 mil jovens novos por ano, ou seja, aquilo que nós do Governo federal conseguimos gerar em quatro anos será consumido provavelmente em um ano só pelos jovens que serão emitidos ao sistema.”

Ainda conforme o levantamento da situação prisional no Brasil, o Estado de São Paulo tem 219.053 pessoas detidas, o que corresponde a cerca de 36% da população prisional do país. Minas Gerais vem em segundo lugar no ranking, com 61.286 presos, e o Rio de Janeiro está na terceira posição, com 39.321 presos no sistema. Já o Estado de Roraima tem a menor população carcerária em números absolutos, com 1.610 presos.