Criado em 1999 no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, o fator previdenciário é uma fórmula matemática que reduz o valor do benefício pago para quem se aposenta mais cedo. O cálculo leva em consideração a idade do beneficiário ao pedir a aposentadoria e a expectativa de sobrevida.
Em abril deste ano, durante análise da medida provisória do ajuste fiscal que altera o acesso da população à pensão por morte, os deputados decidiram incluir no texto uma emenda que altera a base de cálculo do fator previdenciário.
Segundo o texto aprovado pelo Legislativo, o segurado do INSS vai receber a aposentadoria integral quando a soma da idade e do tempo de contribuição atingir 85 anos para as mulheres e 95 para os homens.
Porém, segundo o Governo, a mudança no cálculo do fator previdenciário vai significar mais despesas e compromete a capacidade de pagamento da Previdência Social no futuro.
De acordo com o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, a mudança pode representar um gasto a mais de R$ 135 bilhões para a Previdência Social até 2030. “A Previdência vive de contribuições dos empregados e dos empregadores. Este conjunto de contribuições precisa financiar a Previdência Social. Nós estamos apontando que a Previdência tem uma necessidade de financiamento futuro muito grande, ela não sustenta a quantidade de benefícios pelo tempo que eles estão durando. As pessoas estão vivendo mais, e por isso precisam permanecer no mercado de trabalho um pouco mais de tempo, ou seja, contribuir mais, senão a conta não fecha”.
Para valer o novo cálculo do valor previdenciário, ele precisa ser sancionado pela Presidenta Dilma Rousseff até esta quarta-feira, 17, mas de acordo com o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva, nenhuma decisão ainda foi tomada pela presidenta. “A Presidenta Dilma vai decidir a sua posição em relação à sanção ou ao veto após o diálogo com as centrais sindicais. Ela também quer dialogar com os líderes do Congresso Nacional”.
Nesta semana também deve ser votado o projeto de lei que reduz a desoneração da folha de pagamento das empresas. De acordo com o Projeto 56, setores que haviam sido beneficiados com a redução no imposto previdenciário passam a contribuir com até 4,5%. Edinho Silva afirmou que o Governo espera que o projeto seja aprovado para poder concluir o ajuste fiscal. “O Governo mantém a sua posição de diálogo com o Congresso Nacional, e espera um resultado positivo desse processo de diálogo e que o projeto seja aprovado porque é importante para que se possa concluir o ajuste. Ele faz parte das iniciativas de ajustes que nós estamos fazendo, que sinalizam condições para que se possa retomar o crescimento econômico com sustentabilidade”.
