Direito a autodefesa pode agravar segurança do Japão

© AP Photo / Eugene HoshikoReformas da defesa provocam protestos no Japão
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O parlamento do Japão tomou a decisão de adiar até setembro os debates sobre o projeto de lei da autodefesa, que deveriam acabar em 24 de junho. Mas os oponentes do projeto não planejam parar com as suas atividades de protesto.

Segundo explicou na entrevista exclusiva à Sputnik Yukiko Senzaki, integrante do movimento para a coleta de um milhão de assinaturas contra a guerra, a sociedade japonesa acha que a aprovação de projetos de lei sobre o direito do país à autodefesa poderá ameaçar a segurança nacional.

“O direito à autodefesa coletiva pode mudar de forma radical a realidade na qual o Japão existe hoje. Mais concretamente, o Japão foi o país que admitiu a impossibilidade de usar as armas, ou de conduzir uma guerra fora do país, e a aprovação da nova lei pode pôr fim a esta proibição.”

A especialista também declarou que compreende que a aprovação do projeto de lei pode criar uma ameaça para a China e a Coreia do Sul. Enquanto isso, os apoiantes do projeto acreditam que a lei poderia proteger o Japão da ameaça da China ou da Coreia do Norte.

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“Não conheço detalhes das ações do governo da Coreia do Norte, mas posso dizer que vejo uma ameaça. Acho que não apoio todas as últimas ações da China. Mas considero que o governo do Japão exagera o tema da ameaça chinesa para justificar a aprovação de lei da segurança, inclusive a lei da autodefesa.”

Os partidos da oposição no parlamento do Japão mostram-se contra o projeto de lei. Eles opinam que o Japão fica sob a pressão dos EUA e esta pressão só aumentará com a aprovação do projeto.

“Os EUA nas relações com o Japão saíram fora do artigo 9 da Constituição [do Japão]. Mais cedo, o Japão, baseando-se no artigo 9, recusou esta proposta. Eu acho que no futuro os norte-americanos vão exigir que o Japão aumente o apoio na retaguarda. Também tenho receio que o governo do Japão esteja pronto para entrar ativamente nesta via. Quer dizer, o governo de Abe tenta, usando a pressão americana como pretexto, ampliar o âmbito que no momento restringe as ações de forças de autodefesa.”

O Artigo 9 da Constituição do Japão reza:

“Aspirando sinceramente a uma paz internacional baseada na justiça e na ordem, o povo do Japão renuncia para sempre à guerra como um direito soberano da Nação e a ameaça ou uso da força como meio de resolução dos litígios internacionais. 2) A fim de concretizar o objetivo do parágrafo precedente, não serão mantidas forças terrestres, marítimas e aéreas, bem como qualquer outra força militar. O direito de beligerância do Estado não será reconhecido.”

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Este direito foi intencionalmente limitado pela comunidade internacional após a derrota do Japão militarista como punição por sua agressão contra países asiáticos. Desde aquela altura o Japão não possui forças armadas, de acordo com a Constituição já citada, mas tem apenas forças de autodefesa que substituem o Exército.

Senzaki também disse que o seu movimento planeja organizar protestos em todo o país bem como coletar assinaturas contra o projeto de lei, tentando falar o máximo possível sobre seus perigos.

“Já elaborámos novos folhetos e brochuras para ajudar a expor os planos de nosso governo para o maior número possível de pessoas poderem levantar a sua voz de protesto.”

Caso o projeto de lei for aprovado, as forças de autodefesa do Japão terão, pela primeira vez após a Segunda Guerra Mundial, a possibilidade de participar em hostilidades no exterior.

Mas desta vez o país não vai agir sozinho. Agora os EUA mostram grande apoio ao Japão e às suas forças de autodefesa.

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