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As duas Casas Legislativas assinam a Primeira Declaração do BRICS de âmbito Legislativo

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O acordo inclui especialmente uma decisão do grupo em defender a mudança no Conselho de Segurança (CS) da ONU. O presidentes das Casas, Renan Calheiros e Eduardo Cunha anunciam a criação de uma comissão mista para acompanhar a implementação do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), informou o site da Câmara.

Membros dos Poderes Legislativos do Brasil, Índia, Rússia, China e África do Sul assinaram, nesta segunda-feira (8), a primeira Declaração do BRICS no âmbito do Legislativo. A assinatura se deu durante o 1º Fórum Parlamentar do grupo, realizada em Moscou. Dentre as várias medidas previstas no documento, consta que o grupo irá defender a reforma dos mecanismos globais de segurança, entre eles (e mais especificamente) o Conselho de Segurança (CS) da Organização das Nações Unidas (ONU), segundo informou o site da Câmara dos Deputados.

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Os presidente do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha, divulgaram durante o encontro que será criada uma comissão mista para acompanhar os assuntos relacionados ao bloco econômico, em especial no que se refere à criação e progresso do chamado Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), cujo capital inicial autorizado é de cerca de US$ 100 bilhões.

O objetivo é que este conjunto de legisladores se reúna frequentemente como preparação para as reuniões anuais do BRICS.

"A agenda comum precisa contemplar e incentivar, especificamente, a mudança da forma de atuação de organismos internacionais multilaterais como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial, ou mesmo apresentar alternativas complementares a essas instituições", declarou Eduardo Cunha.

"Da mesma forma, uma atuação parlamentar no âmbito do BRICS deve abordar de forma constante a questão do sistema de segurança coletiva global, que, reconhecidamente, deve ser revisitado em prol de uma atuação da ONU mais eficaz, mais consensuada na preservação da paz e solução pacífica dos conflitos mundiais", acrescentou o presidente da Câmara.

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Afora os presidentes da Câmara e do Senado, a delegação brasileira na reunião foi composta pelos deputados Átila Lins (PSD-AM), Beto Mansur (PRB-SP), Gilberto Nascimento (PSC-SP), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Bruno Araújo (PSDB-PE), Maurício Quintella Lessa (PR-AL), Jovair Arantes (PTB-GO), Mendonça Filho (DEM-PE), André Figueiredo (PDT-CE), Arthur Oliveira Maia (SD-BA), Andre Moura (PSC-SE), Rubens Bueno (PPS-PR) e Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Ciro Nogueira (PP-PI).

Além do encontro geral, os legisladores também realizaram encontros bilaterais com parlamentares da Rússia e da China com o intuito de acertar futuros convênios com os países em diversas áreas, tais como energia, mineração, finanças e agricultura.

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