De acordo com o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho de Rondônia e Acre, Marcos Cutrim, é preciso que o Governo cuide imediatamente de questões básicas como políticas de acolhimento, atendimento médico e transporte para os imigrantes haitianos. “Pelo menos quatro medidas emergenciais precisam ser tomadas: a gestão do abrigo pelo Governo Federal, com todas as políticas públicas ligadas ao acolhimento dos trabalhadores estrangeiros; o atendimento médico adequado, considerando doenças endêmicas das regiões de procedência desses trabalhadores migrantes; a assunção, também, do transporte dos trabalhadores para outras unidades da Federação; e também o encaminhamento para o trabalho por meio do Sistema Nacional de Emprego.”
Além das condições precárias nos abrigos, o procurador chama a atenção ainda para outras irregularidades. De acordo com Marcos Cutrim, pelo menos 150 haitianos foram resgatados em situação de trabalho escravo na região desde 2003.
No texto da ação, o Ministério Público do Trabalho quer também que o Governo Federal atue no combate a uma rede de coiotes já identificada, uma organização que em 5 anos teria lucrado R$ 6 bilhões com o tráfico de pessoas.
O procurador ressalta ainda que a ação pede uma indenização do Governo Federal por dano moral coletivo e por omissão. “O Ministério Público também está exigindo R$ 50 milhões em indenização por dano moral coletivo pela omissão do Governo Federal em combater a ação dos coiotes, em não promover as políticas públicas adequadas para esses trabalhadores migrantes e, como consequência natural, ter permitido que ocorresse a situação de trabalho escravo no Brasil, envolvendo esses trabalhadores.”
Caso a Justiça do Trabalho acolha o pedido do Ministério Público, o Governo Federal vai ter cinco dias para assumir o atendimento aos imigrantes.
O Ministério da Justiça ainda não se pronunciou sobre a ação do MP, pois ainda não foi notificado oficialmente.
Na semana passada, o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, garantiu que o Governo Federal vai combater com mais rigor a entrada ilegal de haitianos no Brasil, aumentando o número de vistos para que eles entrem de forma legal no país, além de negociar com os países vizinhos, Peru, Equador e Bolívia, a fim de obter soluções conjuntas para evitar que a vinda desses imigrantes seja de forma ilegal e através de organizações criminosas.
