República Tcheca pode processar União Europeia por cotas de imigração

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Um membro do Parlamento Europeu disse neste domingo (24) que a República Tcheca poderia processar a União Europeia em caso de implementação do sistema de cotas de imigração para países do bloco.

"Se o Conselho decidir contra a vontade da República Tcheca pela realocação dos imigrantes, o governo tcheco deve apresentar à Corte Europeia de Justiça um pedido para anular essa decisão", disse Petr Mach, líder do Partido dos Cidadãos Livres da República Tcheca. 

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Citando o artigo 78 do tratado de funcionamento da UE, que garante "medidas provisionais em benefício do Estado-membro afetado" no caso de uma "situação de emergência caracterizada pelo súbito influxo de cidadãos de países terceiros", Mach argumentou, em artigo publicado pelo jornal tcheco Mladá fronta Dnes, que tais provisões estariam ligadas a ajuda financeira e que o documento não faz qualquer referência à possibilidade de impor uma redistribuição de imigrantes no continente.  

Na próxima quarta-feira, o Conselho Europeu deve discutir a proposta de redistribuição de 40 mil imigrantes africanos e asiáticos, atualmente na Itália e na Grécia, entre os 28 países-membros da União Europeia. O plano, apresentado recentemente pela Comissão Europeia, teria como base um sistema de cotas que levaria em consideração o PIB, o tamanho da população, a taxa de desemprego e o número de pessoas vivendo em asilo em cada país, com o objetivo de aliviar a pressão sobre os Estados do Mediterrâneo, onde se concentra a maior parte da recepção. Entretanto, diversos países já se posicionaram contrários à medida, incluindo a República Tcheca. 

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