Rússia reforça controle sobre atividade de ONGs estrangeiras no país

O presidente russo Vladimir Putin assinou neste sábado uma lei permitindo atribuir a ONGs estrangeiras ou internacionais o estatuto de “indesejáveis na Rússia”, caso a atividade das mesmas seja reconhecida como prejudicial à integridade do país. O respectivo documento foi publicado no portal oficial do governo russo.

“A atividade de organizações não-governamentais estrangeiras ou internacionais que representar ameaça aos princípios da ordem constitucional da Rússia, à defesa ou à segurança do país, poderá ser considerada como 'indesejada' em território russo” — diz o texto do documento.

Caso uma ONG seja classificada como “indesejável”, a mesma será proibida de abrir escritórios, divulgar materiais informativos, inclusive através da imprensa, bem como realizar projetos próprios na Rússia. Além disso, a organização terá seus ativos congelados no país.

O incumprimento destas determinações poderá ser punido com aplicação de multas, previstas tanto para pessoas físicas, quanto jurídicas. Além disso, o responsável pela ONG que der continuidade às suas atividades apesar da proibição, poderá enfrentar condenações de até 6 anos de prisão.

De acordo com a lei, a decisão de reconhecer a atividade de uma ONG estrangeira ou internacional como “indesejada”, bem como a revogação de tal veredicto, podem ser tomadas pelo procurador-geral do país, ou pelos seus vices, desde que a resolução dos últimos seja acordada com o Ministério das Relações Exteriores russo.

A função de gerir e publicar a relação de ONGs “indesejadas” na Rússia ficará dependente do Ministério da Justiça.