Segundo ele, a decisão judicial, anunciada nesta quinta-feira, reflete uma “mudança radical” do sistema judicial americano em relação aos programas de coleta de dados no país inteiro.
“Até agora, os tribunais, essencialmente, afirmavam que a decisão não cabia a eles. Que o executivo tinha liberdade de decidir o modo de condução do seu trabalho. É muito positivo que os tribunais estão começando mudar a sua percepção. Agora eles passaram a dizer que, se o Congresso dos EUA não aprovar legislação adequada, e se o executivo não seguir essa legislação, defendendo a liberdade e os direitos, os judiciário começará a agir, se as coisas irem longe demais”.
O Tribunal de Apelações do Segundo Distrito dos EUA declarou nesta quinta-feira, 7 de maio, que o programa de escutas e obtenção ilegal de informações realizado pela NSA foi inconstitucional.
O reconhecimento da ilegalidade do programa de espionagem levado a cabo pela agência estatal americana significa que os EUA deverão admitir sua culpa na perseguição a Edward Snowden, ex-agente da NSA que tinha, em 2013, divulgado informações sobre a espionagem secreta e considerada segredo de Estado.
