Congresso dos EUA aprova decreto para controlar o Irã

Discrepâncias internas aumentam no governo dos EUA. Na quinta-feira (7), Senado dos Estados Unidos aprovou quase unanimemente um decreto que dá poderes ao Congresso de decidir o destino de qualquer acordo nuclear do Irã.

Há um histórico bastante prolongado de rejeição do presidente Barack Obama pelos deputados. Neste ano, que é o último do seu atual mandato, ele está tentando melhorar a sua imagem, promovendo iniciativas como a reaproximação com Cuba (desde o ano passado) ou o processo de liberação do programa nuclear iraniano e levantamento total das sanções impostas a esse país.

Porém, o Congresso persegue o presidente a cada passo. Depois de mais uma declaração sobre a importância de boas relações com Cuba, os senadores proíbem viagens a esta ilha. E agora, quando resta pouco para que o Irã fique afinal sem boa parte das restrições internacionais, os senadores se reservam o direito de bloquear toda iniciativa.

Está claro que mesmo com um acordo aprovado em 30 de junho, o Irã terá que se adaptar às normas da comunidade internacional, representada pelo "sexteto" (EUA, Rússia, China, França, Alemanha, Reino Unido). Dificilmente as exigências expostas no acordo-quadro, aprovado em 30 de março, sofrerão mudanças significativas na sua versão definitiva.

E, contudo, o Congresso busca limitar o Irã mesmo quando este país estiver livre das sanções.

O confronto político interno se transforma, como frequentemente ocorre nos EUA, em uma preocupação externa. O auge do período pré-eleitoral é a época quando os candidatos se projetam no exterior.

Por exemplo, o autor do documento, Bob Corker, presidente da Comissão para Assuntos Exteriores do Senado norte-americano, justificou assim o teor do decreto:

"Eu acredito que os americanos querem que o Senado dos Estados Unidos e a Câmara dos Representantes, por sua parte, assegurem que o Irã seja responsável".

Já o senador republicano Marco Rubio, candidato à presidência, lamentou: "Estou desiludido pela direção tomada por este debate". Rubio queria que a versão final do documento forçasse o Irã a reconhecer o Estado de Israel.

A tramitação do projeto de decreto começou em fevereiro deste ano, após ser apresentado por Bob Corker e o senador democrata Robert Menendez. Em finais de março, o "sexteto" internacional aprovou, após negociação em Lausanne (Suíça), um acordo-quadro que prevê o levantamento das sanções contra o Irã e a viabilização do programa nuclear deste país, com certas restrições válidas para 15 anos.

Menendez demitiu-se após enfrentar acusações de corrupção, tendo passado o seu papel de promotor do decreto ao também democrata Benjamin L. Cardin. Este, por sua parte, explicou:

"Este documento legal não faz nenhum julgamento sobre um acordo com o Irã, mas dá ao Congresso uma chance de revisar qualquer acordo que iria suspender as sanções impostas pelo Congresso <…> Os riscos são demasiado elevados como para deixar a adversidade de partidos se sobrepor ao consenso nacional que apoia revisão pelo Congresso de todo tipo de acordo final".

É de notar, no entanto, que os deputados — tanto os republicanos, como os democratas — defendem fervorosamente o controle estrito do Irã, mas preferem ignorar outro projeto de decreto, também em tramitação no Congresso, que visa reforço do combate contra o Estado Islâmico.