Governo acredita que ajuste fiscal é primeiro passo para retomada do crescimento do Brasil

O Governo Federal considerou como “uma vitória de toda a sociedade” a aprovação na Câmara dos Deputados da Medida Provisória 665, que altera as regras de acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso, benefícios previdenciários e trabalhistas do Brasil.

Para o Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, as votações no Congresso Nacional são passos essenciais para a retomada do crescimento e a geração de empregos no país. "As votações foram muito importantes. Mostraram o apoio da base do Governo, do Partido dos Trabalhadores e de segmentos expressivos do PMDB nesse primeiro passo do conjunto de medidas essenciais para o ajuste fiscal. Acho que esses passos são essenciais para se alcançar o equilíbrio fiscal necessário para retomarmos o crescimento e garantirmos a volta do aumento dos empregos."

Durante a abertura do “Seminário sobre Política Fiscal: 15 Anos da Lei de Responsabilidade Fiscal”, promovido nesta quinta-feira pelo Tribunal de Contas da União, em Brasília, Joaquim Levy agradeceu ao Congresso pela aprovação da MP, junto com o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, e disse que analisa a aprovação da Medida como o primeiro passo dado para a implantação das medidas de ajuste fiscal. “Acreditamos, sim, que foi uma vitória de toda a sociedade, porque essa medida [MP 665] trabalha alguns pontos do próprio mercado de trabalho. Acho que as outras votações transcorrerão com tranquilidade, e vamos alcançar os objetivos para que nós possamos começar a agenda além do ajuste.”

De acordo com o Ministro da Fazenda, as próximas ações vão ser as votações das outras medidas, incluindo a desoneração da folha de pagamento de diversos segmentos de empresas, que vai permitir uma economia anual de R$ 25 bilhões. “Para efeito de termos um reequilíbrio fiscal que nos dê segurança, foi proposta a redução pela metade desse benefício que alcança cerca de 80 mil empresas.”

O Governo estima que as medidas provisórias 664 e 665, que adequam alguns programas do INSS e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) à nova realidade econômica e social do país, vão reduzir em R$ 18 bilhões as despesas sociais obrigatórias.

Joaquim Levy explica ainda que há outras medidas previstas e que estão sendo analisadas pela Presidenta Dilma Rousseff, visando à volta do crescimento do Brasil.

O Ministro da Fazenda observou que o Governo está fazendo um grande esforço em relação à adoção de controle dos gastos públicos. Joaquim Levy acrescentou que o objetivo é procurar a eficiência no âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Responsabilidade fiscal é fundamental para a gente continuar a crescer e ter equilíbrio, pois dá segurança tanto para a população de modo geral, para os trabalhadores e os agentes econômicos.”

Por outro lado, como resposta à aprovação da Medida Provisória 665, centrais sindicais lideradas pela CUT – Central Única dos Trabalhadores, que querem tirar as medidas provisórias da pauta de votação do Congresso, convocaram para o dia 29 de maio uma paralisação nacional contra o ajuste fiscal e contra o Projeto de Lei de Terceirização nas empresas.

Para a CUT, as medidas provisórias 664, que trata dos benefícios previdenciários do auxílio-doença e da pensão por morte, e 665, sobre o seguro-desemprego e outras previstas pelo ajuste fiscal, deveriam ser discutidas com as centrais sindicais.