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Portugal assina Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Órgãos Humanos

© AP Photo / Armando FrancaBandeira de Portugal.
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A ministra da Justiça de Portugal, Paula Teixeira da Cruz, assinou nesta quarta-feira (25), em Santiago de Compostela, na Espanha, a Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Órgãos Humanos. O documento é o primeiro tratado internacional para combater e prevenir este tipo de crime.

A Convenção já foi assinada por 14 países e todo o mundo poderá aderir. Até agora, além de Portugal, Áustria, Albânia, Bélgica, Espanha, Grécia, Itália, Luxemburgo, Moldávia, Noruega, Polônia, Reino Unido, República Tcheca e Turquia são signatários do documento, que necessitará da ratificação de pelo menos cinco países para entrar em vigor.

O secretário-geral do Conselho da Europa, Thorbjorn Jagland, acredita que a cooperação internacional é essencial para o combate ao tráfico de órgãos. A Convenção assinada por Portugal pretende prevenir a prática deste crime, implantar a adoção de medidas de proteção às vítimas, aumentar a cooperação entre os países e garantir a transparência dos sistemas nacionais de transplante de órgãos.

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