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Dilma apresenta pacote anticorrupção

© REUTERS / Ueslei MarcelinoBrazil's President Dilma Rousseff gestures during a meeting with German Foreign Minister Frank-Walter Steinmeier at the Planalto Palace in Brasilia February 13, 2015.
Brazil's President Dilma Rousseff gestures during a meeting with German Foreign Minister Frank-Walter Steinmeier at the Planalto Palace in Brasilia February 13, 2015. - Sputnik Brasil
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Entre as medidas lançadas, há um projeto que criminaliza a prática do caixa 2 eleitoral. "No Brasil, não havia até hoje uma lei que assegurasse que lavagem de dinheiro e caixa 2 eleitoral fossem crime", disse Dilma.

Palácio do Planalto - Sputnik Brasil
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Planalto apresenta prévia do pacote anticorrupção ao Congresso Nacional
A presidenta Dilma Rousseff participou nesta quarta-feira, 18 de março, de uma cerimônia no Palácio do Planalto, dedicada ao lançamento de um pacote anticorrupção, um conjunto de medidas encaminhadas ao Congresso Nacional e também uma das promessas de campanha. A avaliação do governo é que a maior parte das pessoas que foram às ruas no último domingo protestar contra o governo tinha como motivação a indignação com o escândalo de corrupção revelados na Petrobras.

Entre as medidas lançadas, há um projeto que criminaliza a prática do caixa 2 eleitoral. "No Brasil, não havia até hoje uma lei que assegurasse que lavagem de dinheiro e caixa 2 eleitoral fossem crime", disse Dilma. 

Também consta do rol de propostas a criminalização do enriquecimento ilícito, além da elaboração de projeto de lei de ficha limpa válido para os cargos de confiança no âmbito do Poder Executivo. O pacote anticorrupção também inclui a apresentação de proposta de emenda constitucional que permita o confisco de bens oriundos de atividade criminosa, improbidade e enriquecimento ilícito e a edição de um decreto que regulamenta a lei anticorrupção. 

Dilma Rousseff - Sputnik Brasil
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Dilma discute medidas de combate à corrupção
Dilma disse que a lei anticorrupção — uma "lei da empresa limpa — "não visa apenas a repreensão de desvios, mas incentiva o setor privado a adotar medidas de transparência, integridade e prevenção."

Durante a solenidade realizada hoje no Palácio do Planalto, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também informou que será criado um grupo de trabalho coordenado pelo Ministério da Justiça para discutir propostas para tornar mais ágeis processos judiciais que envolvam a prática de ilícitos contra o patrimônio público.

Dilma alegou que as medidas anunciadas hoje "fortalecem a luta contra a impunidade" e contra a corrupção. "Nós vamos enfrentar essa questão de forma bem aberta", disse. "Abrimos um processo e as discussões levarão o País a marchar no enfrentamento à corrupção". Segundo ela, esse enfrentamento deve ser visto como uma política de Estado, "sistemática, implacável e constante". "Vamos e temos de fortalecer instituições públicas. Instituições fortes garantem virtuosidade nas práticas políticas, administrativas e legais", argumentou ela.

Dilma disse ainda que, diferentemente de governos passado, sua administração age ao tomar conhecimento de malfeitos. "Temos o compromisso e a obrigação de enfrentar impunidade, que alimenta corrupção", afirmou a presidenta.

fonte: Estadão Conteudo

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