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7 Janeiro 2015, 13:36

Rússia endurece combate à pirataria digital

Rússia, lei, pirataria digital

Os websites piratas serão postos fora da lei. A Duma de Estado acabou por adotar uma série de emendas à Lei de Informação e ao Código de Processo Civil. A inovação vem reforçando a proteção dos direitos de autor na Internet e, ao mesmo tempo, endurece as penas pela colocação ilícita das obras.

Ao abrigo da nova lei anti-pirata se encontram agora tanto os produtos digitais, como as obras musicais, livros e o software (logiciário), ou seja, todos os objetos dos direitos de autor, excepto fotografias. Para colocá-los na rede, será preciso obter um acordo dos possuidores de respectivos direitos. Caso contrário, a colocação será qualificada como ilegal, podendo vir a constituir um fundamento para a apresentação de demanda judicial, explica um dos autores da nova lei, membro da comissão parlamentar de política e tecnologias informativas, Serguei Zheleznyak:

“Prevemos ainda a possibilidade de regularizar eventuais conflitos antes de julgamento, quando o possuidor de direitos se pode dirigir ao um recurso digital e apresentar provas dos direitos de autor. Se um recurso, no prazo de 24 horas, retirar da rede uma obra em uso ilegal, o incidente será dado acabado. Para os recursos piratas que abusem de obras autorizadas estão previstas as normas seguintes: se o mesmo possuidor de direitos ganhar no tribunal duas vezes ao mesmo recurso digital, o tribunal terá um direito de introduzir o bloqueio”.

Com isso, o recurso poderá ser fechado para sempre. Se o seu dono pensar melhor e decidir apagar o conteúdo ilegal ou chegar a acordo com o possuidor de direitos, não será possível retomar o funcionamento desse recurso digital em sua forma inicial. Mas nisso, alguns peritos vêem um perigo devido a eventuais tentativas de se aproveitar dessa norma na luta concorrencial. Além disso, é importante determinar quem irá supervisionar a execução de disposições judiciais, considera o diretor do Fórum Internacional “Tecnologia de Segurança”, Alexander Vlasov:

“A responsabilidade pela desligação de websites “anormais” irá recair sobre os fornecedores de acesso à Internet que não tem muito tempo de tratar disso. Por isso, serão bloqueadas não algumas páginas com informações, mas os websites inteiros, o que não é correto, no meu entender”.

Além disso, na versão adotada do projeto-lei não está consignada a responsabilidade administrativa dos donos de praças virtuais. Inicialmente, o Ministério da Cultura insistia em que fossem aplicadas coimas pela violação de direitos intelectuais. Mas a última versão do anteprojeto não incluiu essas alterações.

Todavia, foi aprovada por unanimidade a decisão de permitir aos usuários simples usar sem receios as informações disponíveis em acesso livre, salientou o co-autor do projeto-lei, Serguei Zheleznyak:

“No processo de elaboração e atualização do anteprojeto temos tentado realizar um esquema jurídico em que a toda a responsabilidade recaia não sobre os nossos utentes mas sobre os piratas. Por isso, se na rede existe um contentque lhe interessa, pode usá-lo. O possuidor de direitos, nesse caso, irá reclamar não perante os usuários, mas junto de recursos que tinham colocado um conteúdo pirata”, frisou.

O novo projeto de lei entra em vigor a partir de 1 de maio de 2015.

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