Brexit se torna lei permitindo ao Reino Unido sair da UE

O presidente da Câmara dos Comuns do parlamento britânico anunciou esta terça-feira (26) que o projeto de lei sobre a saída do Reino Unido da União Europeia recebeu o chamado Consentimento Real, ou seja, a aprovação da rainha, ganhando o estatuto de lei.

Nesta terça-feira, o presidente da Câmara dos Comuns, John Bercow, anunciou que a rainha concedeu sua aprovação.

"Devo informar a Câmara, conforme a Lei de Consentimento Real de 1967, que sua Majestade concedeu seu consentimento real aos atos a seguir […] e à Lei de 2018 sobre a Saída da União Europeia", declarou o presidente da Câmara dos Comuns, John Bercow, durante a sessão.

Em 21 de junho, a Câmara dos Lordes aprovou o projeto de lei sobre o Brexit após meses de debate parlamentar sobre o assunto. Após a votação, o projeto deveria receber o Consentimento Real para se tornar lei.

A nova lei permite a implementação da saída da Grã-Bretanha da União Europeia, revogando o Ato das Comunidades Europeias de 1972, que formalizou a adesão de Londres à UE.

O Reino Unido votou a favor da saída da UE durante o referendo em 23 de junho de 2016. As negociações sobre o Brexit entre Bruxelas e Londres foram iniciadas oficialmente em junho de 2017 e devem terminar em março de 2019.