Congresso aprova orçamento de 2020 sem aumento real do salário mínimo

© Foto / Fabio Rodrigues Pozzebom/Ag.BrasilPlenário da Câmara dos Deputados durante votação em primeiro turno da reforma da Previdência, em 10 de julho de 2019
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O Congresso aprovou nesta terça-feira (17) o texto-base do orçamento de 2020 elaborado pelo Governo Federal e com a previsão de salário mínimo de R$ 1.031, ante o valor atual de R$ 998.

O aumento representa a reposição da inflação no ano de 2019, que ficou em 3,31% segundo cálculo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), dado compilado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A previsão do valor salarial, contudo, pode ser alterada já que o martelo é batido apenas quando o presidente assina decreto com as cifras finais.

Em janeiro de 2019, Jair Bolsonaro assinou decreto com a fixação do salário mínimo de R$ 998, embora o Congresso tenha previsto o valor de R$ 1.006.

O Congresso, contudo, ainda precisa deliberar sobre um destaque no projeto do orçamento de 2020 apresentado pelo Partido Novo, que pretende reduzir o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para R$ 765 milhões.

O orçamento elaborado por Bolsonaro já prevê e faz planos com o cenário de que a "PEC Emergencial" será aprovada. A medida pode significar um corte de até R$ 6 bilhões no orçamento federal, informa a Folha de S. Paulo. 

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