Atendendo à demanda da Petrobras, o ministro do TST considerou "ilegal" a greve da categoria. A medida autoriza a estatal a tomar medidas "administrativas", como demitir por justa causa funcionários em greve, impor sanções disciplinares e cortar salários.
Apesar da decisão não proibir a paralisação, afirma que a greve não pode continuar na escala atual. Tanto o STF quanto o TST tinham autorizado a paralisação, com a condição de que 90% da categoria continuasse trabalhando.
De acordo com a Petrobras, a decisão do TST proíbe a paralisação. Mas juristas lembram que a greve é um direito previsto na Constituição Federal e que a decisão não a proíbe. O julgamento definitivo do TST sobre a questão será em 9 de março.
A decisão do TST afirma que a paralisação da categoria tem "motivação política" e estaria em violação da lei de greve, uma vez que um percentual mínimo de trabalhadores deveria ter sido mantido em atividade.
Para o ministro, os sindicatos estão "descumprindo ostensivamente" as decisões judiciais e "se gabando da maior adesão ao movimento", o que, segundo ele, demonstraria "descaso para com a população".
A decisão do ministro Gandra impõe que os sindicatos paguem de R$ 250 mil a R$ 500 mil por dia caso descumpram a sua decisão, além de prever o bloqueio de contas das entidades representantes dos trabalhadores da categoria.
Resposta da categoria
A FUP emitiu nota, na qual confirmou que a greve deve continuar nesta terça-feira (18), completando o seu 18º dia seguido.
A organização orientou "que os petroleiros mantenham a greve e sigam as recomendações dos sindicatos em relação às tentativas de intimidação e assédio dos gestores da Petrobras".
A federação ainda nota que, em novembro do ano passado, o juiz já havia emitido sentença definindo "como ilegal a greve dos petroleiros", e que seu entendimento teria sido "derrotado por seus pares na Seção de Dissídio Coletivo (SDC)" do mesmo tribunal.
O diretor da FUP, Deyvid Bacelar, criticou a decisão, dizendo que "o mínimo que se esperava era que o ministro Ives Gandra respeitasse a decisão anterior de seus pares na SDC, o que não ocorreu", disse ao portal G1.
A greve atinge 120 unidades da Petrobras e conta com a adesão de mais de 21 mil trabalhadores, segundo dados da federação.
"Qualquer decisão sobre a greve será deliberada coletivamente em assembleias, previamente convocadas pela FUP e seus sindicatos", acrescentou.
Os petroleiros estão em greve desde o dia 1º de fevereiro. O estopim do movimento foi a implementação de plano de demissões em uma subsidiária da Petrobras, a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen). As demissões teriam afetado mais de mil famílias.
Em sua decisão, o ministro Gandra afirmou que a greve tem "motivação política", uma vez que foi gerada pela solidariedade a empregados demitidos de uma subsidiária da empresa.
Petrobras pede retorno 'imediato'
Nesta segunda-feira (18), a Petrobras emitiu nota informando que "não há impactos na produção de petróleo e de combustíveis decorrentes da greve". A empresa classificou a greve como "irregular" e disse que "não teve adesão total" em "nenhuma plataforma de produção, refinaria, unidade de processamento de gás natural ou térmica".
A empresa ainda declarou que "notificou as entidades sindicais da decisão" e "aguarda que todos os empregados retornem às suas atribuições imediatamente".
Na sexta-feira (14), o presidente da empresa, Roberto Castello Branco, declarou que a estatal não havia registrado nenhuma perda na produção em função da greve, uma vez que teria "equipes de contingência" de prontidão nas suas unidades.
