Em nota, a Comissão Antissuborno da OCDE disse ver com "preocupação" a recente decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de proibir o compartilhamento de informações da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), órgão que substituiu o Coaf, sem prévia autorização judicial. A decisão do presidente do Supremo ocorreu em resposta a recurso do senador Flávio Bolsonaro (PSL) em ação que investigava movimentação atípica de seu então motorista Fabrício Queiroz.
A OCDE também expressou preocupação com a aprovação da Lei de Abuso de Autoridade.
"Embora reconheça o progresso institucional e legislativo e as conquistas recentes na aplicação da lei demonstradas pelo Brasil até recentemente, a Comissão incentiva fortemente o Brasil a preservar sua estrutura anticorrupção, tanto legislativa quanto regulatória, bem como toda a capacidade de aplicação da lei e de investigar e processar casos de corrupção envolvendo funcionários públicos estrangeiros", afirmou o órgão em comunicado obtido pelo jornal O Globo.
Em entrevista à Sputnik Brasil, o professor de Direito Administrativo da Universidade Presbiteriana Mackenzie Armando Rovai discorda da avaliação da OCDE: "Não me parece que está acontecendo um retrocesso nesse momento histórico. O que houve foram apenas determinadas modificações, decisões judiciais que precisam ser analisadas de acordo com o caso concreto e tem que se levar em conta determinado elemento."
Na comparação com a Argentina, que foi indicada pelos Estados Unidos a uma vaga na OCDE apesar das promessas públicas de Washington ao presidente Jair Bolsonaro (PSL), Rovai acredita que "são histórias distintas"
"São histórias diferentes e povos diferentes. A Argentina tem tomado práticas importantes, tanto que ela é bem avaliada para esse ingresso na OCDE, mas temos que levar em conta que a história do Brasil está sendo passada a limpo. Há pelo menos 5 ou 6 anos, o Brasil tem entrado em um processo de purificação da nossa política.
