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Polícia invade ocupações e prende estudantes sem ordem judicial em São Paulo

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A Polícia Militar de São Paulo agiu nesta sexta-feira (13), sem ordem judicial, para desocupar três diretorias de ensino e uma escola técnica estadual ocupadas por estudantes da capital paulista. Segundo o movimento dos alunos, pelo menos 50 jovens foram detidos e levados às delegacias.

Os estudantes denunciam o fechamento de salas de aula, reivindicam merenda e apuração das denúncias de corrupção nos contratos da alimentação escolar e exigem autonomia na organização dos grêmios estudantis. Além disso, as ocupações expõem a tentativa do governo Alckmin de promover uma reorganização escolar às escondidas, violando a liminar que suspendeu esse processo no ano passado após uma luta histórica dos alunos.

De acordo com a Agência Brasil, as operações desta sexta-feira foram respaldadas por um parecer da Procuradoria-Geral do Estado, que entendeu que o governo pode suar a força contra a tomada de prédios públicos sem recorrer ao Judiciário.

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A ação se deu por recomendação do procurador-geral do estado de São Paulo, Elival da Silva Ramos, após uma consulta do então secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, que na quinta-feira (12) assumiu o cargo de ministro da Justiça e Cidadania, no governo do presidente interino Michel Temer.

A procuradoria afirma que o Poder Público pode exercer a autotutela em relação aos prédios ocupados, sendo este um direito previsto no artigo 1.210 do Código Civil, pelo qual o detentor de um bem pode usar a força para evitar a invasão da propriedade ou ser privado dela.

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