O decreto observa que Washington pretende buscar apoio internacional para a exploração espacial.
"Os americanos devem ter o direito de se envolver na exploração comercial, recuperação e uso de recursos no espaço sideral, de acordo com a lei vigente. O espaço sideral é um domínio legal e fisicamente único da atividade humana, e os Estados Unidos não o veem como um espaço comum global", lê-se no relatório da Casa Branca.
Segundo o documento, o Departamento de Estado americano, junto com outros ministérios e agências, deve negociar a nível internacional a celebração de acordos bilaterais e multilaterais sobre o uso e extração de recursos na Lua e em outros corpos celestes por empresas públicas e privadas.
Presença na Lua
O secretário de Estado dos EUA deve apresentar um relatório sobre o trabalho realizado nesta área no prazo de 180 dias, informa o documento.
A administração Trump explicou que Washington não considera necessário adotar um novo documento internacional, mas quer discutir este tema com os seus parceiros. O decreto salienta que os EUA apoiam o Tratado do Espaço Exterior de 1967, mas se opõem ao acordo que regula as atividades dos Estados na Lua e em outros corpos celestes, de 1979, que foi assinado por menos de 20 países.
O decreto confirma a lei aprovada pelo Congresso dos EUA em 2015 que permite aos americanos e às empresas americanas desenvolver e extrair comercialmente recursos espaciais, incluindo água e minerais.
Os EUA anunciaram anteriormente a retomada do programa lunar Artemis, com o objetivo de voltar a ter uma presença humana permanente na Lua, que será um marco no caminho para missões tripuladas a Marte.
