Executivo e Legislativo entram em acordo sobre desoneração da folha de pagamentos

O Congresso e o governo federal chegaram a um acordo sobre a desoneração da folha de pagamentos, uma das maiores quedas de braço entre os poderes desde que foi prorrogada pelo Legislativo no ano passado.

O tema diz respeito à retirada dos impostos da folha de pagamentos de 17 setores produtivos e intensivos de mão de obra da economia brasileira, como têxtil, calçados, construção civil, call center, comunicação, fabricação de veículos, tecnologia e transportes.

Prorrogada no Congresso no ano passado, a desoneração da folha de pagamentos permitia que empresas desses setores pudessem substituir o pagamento por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que pode variar de 1% a 4,5% segundo o tipo de serviço.

A medida foi criticada pelo governo federal que alega que o Congresso não poderia ter estendido o benefício sem apresentar uma contrapartida para as receitas perdidas, o que viola a Lei da Responsabilidade Fiscal.

A disputa entre os poderes foi levada ao Judiciário, onde a deliberação se encontra interrompida. A princípio o ministro Cristiano Zanin decidiu a favor do governo federal, mas a decisão foi recorrida pelo Senado Federal.

Por conta disso, o Supremo Tribunal Federal agora terá que homologar o acordo entre o Executivo e o Legislativo.

Como fica a folha de pagamentos?

Os poderes decidiram exercer uma oneração gradual da folha de pagamentos dos 17 setores, enquanto se retira o tributo sobre a receita bruta.

Neste ano, não haverá mudança. Já em 2025, o imposto será de 5% sobre os salários e o pagamento sobre a receita já não existirá. A partir disto, a oneração cresce em 5% até 2028, quando chega a 20%.

A ideia, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é que até lá se substitua esse tributo.

"Esse tipo de imposto realmente precisa ser reformado. Mas para isso acontecer da melhor maneira possível, nós vamos fazer essa escadinha", disse o ministro.

"A partir do ano que vem, a cada ano, você tem uma reoneração gradual até 2027. Em 2028, todo o sistema de folha de pagamento fica no mesmo patamar, sem nenhum tipo de diferença de setor para setor. Isso é importante porque vamos dar respaldo para uma receita da Previdência", comentou Haddad.

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