Congresso adia votação de proposta que libera emendas parlamentares individuais para o RS

Com a expectativa de repasses superiores a R$ 1 bilhão, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional adiou para a próxima quarta-feira (8) a votação da proposta que libera emendas parlamentares individuais para municípios em situação de calamidade pública ou emergência em saúde pública reconhecidas pelo governo federal.

O objetivo da medida é agilizar o envio de recursos para o Rio Grande do Sul. O estado gaúcho registra a maior catástrofe climática da história. O número de mortos já chegou a 95, enquanto 131 pessoas seguem desaparecidas.

O texto em análise pelos parlamentares prevê alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, com a "transferência especial" para as prefeituras sem a necessidade de convênios. O adiamento da votação aconteceu por conta da ausência do deputado federal Antônio José Albuquerque (PL-CE), relator do projeto.

"O grande volume de chuvas tem provocado estragos e fatalidades, com bloqueios em rodovias, deslizamento de encostas, alagamentos nas cidades e destruição de pontes, estradas e casas", pontuou à Agência Brasil o deputado federal Dionilso Marcon (PT-RS), que assina a proposta com outros 11 parlamentares.

Uma emenda apresentada pelo deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) prevê a retirada da exigência de políticas de integridade para a realização de empréstimos pelas prefeituras em situação de calamidade. A medida busca reduzir a burocracia e acelerar a chegada de recursos.

"Essa emenda é importante porque precisamos liberar várias contratações do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]. Essa exigência, que consta apenas na LDO, não consta em nenhuma outra lei no Brasil, é importante. Porém, precisamos dar tempo para que as empresas e as prefeituras se adaptem", declarou o parlamentar.

Medida não é consenso

A emenda sobre os empréstimos não é consenso no Congresso Nacional. O deputado Cláudio Cajado (PP-BA) alegou que a medida é um "grande retrocesso" ao país. "Vou esperar para conversar com o relator", disse à Agência Brasil.

No Rio Grande do Sul, mais de 80% dos municípios foram afetados pelas fortes chuvas, que alcançaram volumes esperados para cinco meses em parte do estado. Em Porto Alegre, a cota de inundação do rio Guaíba chegou a 5,27 metros.

Em entrevista ao podcast Jabuticaba sem Caroço, da Sputnik Brasil, Eduardo Secchi, diretor do Instituto Multiplicidade, integrante do Diretório Central dos Estudantes da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e voluntário no trabalho de resgate e acolhimento às vítimas, relatou a situação dramática da região.

"Boa parte da cidade está sem água, uma parte considerável também está sem luz. No meu prédio mesmo nós estamos com a caixa d'água só, não sabemos quando parou de entrar água. Das estações de Porto Alegre, poucas estão funcionando. As cidades, em vários momentos, ficaram sem qualquer acesso terrestre. Porto Alegre mesmo ficou sem acesso terrestre nenhum para outras cidades, só cidades afetadas, então também é muito difícil a ajuda chegar", afirmou.

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