Lira, Pacheco e Fachin defendem flexibilização de regras para facilitar o socorro ao RS

Em coletiva em Porto Alegre, representantes do Legislativo e do Judiciário defendem medidas excepcionais transitórias para acelerar o auxílio ao estado.

Representantes do Legislativo e do Judiciário que integraram a comitiva que acompanhou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em sua visita ao Rio Grande do Sul neste domingo (5), para analisar os estragos causados pelas chuvas, defenderam a flexibilização de regras para facilitar o envio de ajuda ao estado.

Segundo noticiou a Agência Brasil, o ministro e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin defendeu a criação de um regime jurídico especial e transitório para o estado.

"Aqui estamos para manifestar, mais do que a nossa solidariedade, aqui estamos juntos, o Judiciário está junto com os demais Poderes da República e estará junto especialmente nessa perspectiva da adoção de um regime jurídico especial emergencial e transitório para a catástrofe ambiental no Rio Grande do Sul", disse o ministro em coletiva a jornalistas em Porto Alegre.

No sábado (4), o presidente do STF, o ministro Luís Roberto Barroso, atendeu a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e determinou a suspensão dos prazos processuais de ações em andamento no STF que envolvam municípios do Rio Grande do Sul. A medida tem validade até 10 de maio.

Na coletiva deste domingo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que convocou para a próxima segunda-feira (6) uma reunião na Câmara para discutir uma medida extraordinária para assegurar o auxílio financeiro ao estado.

"Temos a responsabilidade de discutir, nesta semana, um rumo para que a gente elabore uma medida totalmente extraordinária", disse Lira.

Pacheco, por sua vez, apontou a necessidade de "retirar da prateleira e da mesa a burocracia, a trava e as limitações para que nada falte ao Rio Grande do Sul para a sua reconstrução".

"Fizemos isso na pandemia com muita altivez no âmbito do Congresso Nacional, com proposta de emenda à Constituição que apelidamos de PEC da Guerra, com inúmeras medidas legislativas excepcionais", disse o senador.

Segundo o balanço do governo federal divulgado neste domingo, as chuvas no Rio Grande do Sul já deixaram 72 mortos, 150 feridos e 103 desaparecidos. Pelo menos 686.482 pessoas foram afetadas pelas chuvas, em 329 municípios do estado, que contabiliza 79.253 desalojadas e outras 14.447 pessoas em abrigos.

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