MPF e DPU acionam Justiça contra Google por disseminação de discurso de ódio por policiais

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) moveram uma ação civil pública contra o Google e responsáveis por canais do YouTube em que foram registrados discursos de ódio e incitação à violência em conteúdo veiculado por policiais em programas de podcast e videocast na plataforma.

"O objetivo é a exclusão de postagens específicas e a regulação do conteúdo veiculado por policiais em programas de podcast e videocast na plataforma para prevenir abusos no direito à liberdade de expressão", diz a nota divulgada nesta sexta-feira (3) pelo MPF.

De acordo com a ação, medidas disciplinares cabíveis devem regular o uso de redes sociais por policiais militares e fiscalizar o uso indevido das plataformas por agentes públicos, "já que vem sendo disseminadas postagens de policiais com teor violento e discriminatório, incitando a violência e estigmatizando comunidades pobres, negras e periféricas.

Sobre o caso

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do MPF no Rio de Janeiro, por meio de inquérito civil, começou a investigar a denúncia feita nas reportagens do Ponte Jornalismo — site de jornalismo independente — sobre conteúdo violento veiculado por policiais em canais do YouTube, em programas de podcast e videocast. Em seguida, a DPU iniciou um procedimento similar.

"A falta de investigação sobre os eventos relatados nos vídeos e a ausência de medidas disciplinares em relação à conduta nos podcasts e videocasts são questões extremamente preocupantes. Essa omissão permite que práticas prejudiciais persistam sem consequências, minando a confiança na instituição policial e expondo comunidades a potenciais danos", diz a nota.

Também foi solicitada fiscalização e moderação contínuas pelo Google do conteúdo postado em canais como CopCast, Fala Glauber, Café com a Polícia e Danilo Snider, que permita a rápida exclusão de material discriminatório.

A ação também pede que o discurso de ódio ou perigoso, por membros da Polícia Militar, seja incluído na Instrução Normativa nº 0234/2023, adotando as medidas disciplinares em relação aos casos já mencionados e descritos na ação judicial.

O MPF e a DPU ainda solicitaram a condenação do Google ao pagamento de indenização de R$ 1 milhão, e dos policiais militares de R$ 200 mil por danos morais coletivos.

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